A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7715/194506.07.1945
Decreto-Lei nº 7.715 de 06/07/1945
Transfere à Comissão que for criada pelo Estado do Rio Grande do Sul as atribuições conferidas à Comissão criada por Decreto de 7 de març…
DEL 7713/194506.07.1945
Decreto-Lei nº 7.713 de 06/07/1945
Erige em monumento nacional a cidade de Mariana.
DEL 7714/194506.07.1945
Decreto-Lei nº 7.714 de 06/07/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.299.160,10, para pagamento devido à Caixa de Aposentadoria e Pe…
DEL 7711/194506.07.1945
Decreto-Lei nº 7.711 de 06/07/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 400.000,00, em favor da Comissão Executiva Têxtil.
DEL 7716/194506.07.1945
Decreto-Lei nº 7.716 de 06/07/1945
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 7.524, de 5 de maio de 1945, e dá outras providências.
DEL 7712/194506.07.1945
Decreto-Lei nº 7.712 de 06/07/1945
Altera disposição do Decreto-Lei número 7.439, de 4 de abril de 1945.
DEL 7705/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.705 de 05/07/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada, dos impostos que m…
DEL 7704/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.704 de 05/07/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 500.700,00, para pagamento de serviços e fornecimentos feitos em proveito do Minist…
DEL 7706/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.706 de 05/07/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a doar o imóvel que menciona.
DEL 7702/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.702 de 05/07/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, à verba que especifica.
DEL 7703/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.703 de 05/07/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 440.000,00, para despesas com a Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico…
DEL 7701/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.701 de 05/07/1945
Prorroga o prazo de que trata o Decreto-lei nº 7.609, de 5 de junho de 1945, e dá outras providências.
DEL 7708/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.708 de 05/07/1945
lsenta do serviço do júri os magistrados da Jurtiça do Trabalho.
DEL 7709/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.709 de 05/07/1945
Cria, no Exército, a medalha "Sangue do Brasil".
DEL 7707/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.707 de 05/07/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender em concorrência pública, o imóvel que menciona.
DEL 7710/194505.07.1945
Decreto-Lei nº 7.710 de 05/07/1945
Dispõe sobre a Pagadoria do Tesouro Nacional.
DEL 7698/194503.07.1945
Decreto-Lei nº 7.698 de 03/07/1945
Altera a carreira de Arquivista do Quadro Único - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras provid…
DEL 7700/194503.07.1945
Decreto-Lei nº 7.700 de 03/07/1945
Dispõe sobre o afastamento dos membros dos Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais.
DEL 7699/194503.07.1945
Decreto-Lei nº 7.699 de 03/07/1945
Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.
DEL 7697/194503.07.1945
Decreto-Lei nº 7.697 de 03/07/1945
Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, abre, sem aumento de despesa, crédito suplementar no mesmo…
DEL 7692/194530.06.1945
Decreto-Lei nº 7.692 de 30/06/1945
Autoriza o Ministério da Fazenda a ceder gratuitamente ao Estado do Paraná, terras da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao Domínio da Uni…
DEL 7694/194530.06.1945
Decreto-Lei nº 7.694 de 30/06/1945
Altera o Decreto-lei nº 7.190, de 22 de dezembro de 1944.
DEL 7695/194530.06.1945
Decreto-Lei nº 7.695 de 30/06/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 653,30, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 7696/194530.06.1945
Decreto-Lei nº 7.696 de 30/06/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 7693/194530.06.1945
Decreto-Lei nº 7.693 de 30/06/1945
Eleva o vencimento de cargo isolado, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.