← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.701 de 05/07/1945
DEL 7701/1945ASSINADA 05.07.1945
Ementa
Prorroga o prazo de que trata o Decreto-lei nº 7.609, de 5 de junho de 1945, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7701-1945-07-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-07-05;7701
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.