A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7790/194527.07.1945
Decreto-Lei nº 7.790 de 27/07/1945
Abre, sem aumento de despesa, crédito suplementar e dá outras providências.
DEL 7793/194527.07.1945
Decreto-Lei nº 7.793 de 27/07/1945
Altera as carreiras de Arquivologista dos Ministérios da Educação e Saúde, da Justiça e Negócios Interiores, das Relações Exteriores e da…
DEL 7791/194527.07.1945
Decreto-Lei nº 7.791 de 27/07/1945
Eleva os vencimentos do cargo de Chefe de Cartografia do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
DEL 7780/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.780 de 26/07/1945
Institui medidas de proteção financeira aos estabelecimentos particulares de ensino.
DEL 7783/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.783 de 26/07/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de impostos em favor do Orfanato "Casa de Lázaro".
DEL 7784/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.784 de 26/07/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para despesas com mudança e novas instalações,…
DEL 7785/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.785 de 26/07/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 7781/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.781 de 26/07/1945
Modifica o processo de provimento de cadeiras da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil.
DEL 7782/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.782 de 26/07/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a exonerar o "Asilo Isabel" do pagamento do imposto que menciona.
DEL 7787/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.787 de 26/07/1945
Altera disposições do Decreto-Lei nº 929, de 6 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 7788/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.788 de 26/07/1945
Faz doação à Prefeitura Municipal de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, do terreno que menciona.
DEL 7786/194526.07.1945
Decreto-Lei nº 7.786 de 26/07/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 13.000,00, para pagamento de contribuição do Brasil à Repartição Int…
DEL 7779/194525.07.1945
Decreto-Lei nº 7.779 de 25/07/1945
Reorganiza o Departamento Nacional de Estradas de Ferro (D.N.E.F.) e dá outras providências
DEL 7777/194525.07.1945
Decreto-Lei nº 7.777 de 25/07/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, em favor da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armada…
DEL 7776/194525.07.1945
Decreto-Lei nº 7.776 de 25/07/1945
Dispõe sobre a organização da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas e dá outras providências.
DEL 7778/194525.07.1945
Decreto-Lei nº 7.778 de 25/07/1945
Cria funções gratificadas para a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas e abre crédito especial.
DEL 7774/194524.07.1945
Decreto-Lei nº 7.774 de 24/07/1945
Dispõe sobre o financiamento da produção de gêneros de primeira necessidade, e dá outras providências.
DEL 7775/194524.07.1945
Decreto-Lei nº 7.775 de 24/07/1945
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Território Federal do Rio Branco e dá outras providências.
DEL 7769/194523.07.1945
Decreto-Lei nº 7.769 de 23/07/1945
Concede anistia.
DEL 7773/194523.07.1945
Decreto-Lei nº 7.773 de 23/07/1945
Dispõe sobre a organização administrativa do Território Federal do Amapá.
DEL 7770/194523.07.1945
Decreto-Lei nº 7.770 de 23/07/1945
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Território Federal do Iguaçu e dá outras providências
DEL 7772/194523.07.1945
Decreto-Lei nº 7.772 de 23/07/1945
Dispõe sobre a organização administrativa do Território Federal do Guaporé e dá outras providências.
DEL 7771/194523.07.1945
Decreto-Lei nº 7.771 de 23/07/1945
Dispõe sobre a organização administrativa do Território Federal de Ponta Porã e dá outras providências
DEL 7762/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.762 de 20/07/1945
Altera a letra "b" do art. 1º do Decreto-Lei nº 7.466, de 16 de abril de 1945.
DEL 7766/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.766 de 20/07/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.