A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7841/194508.08.1945
Decreto-Lei nº 7.841 de 08/08/1945
Código de Águas Minerais (1945) (CAM)
Código de Águas Minerais.
DEL 7837/194507.08.1945
Decreto-Lei nº 7.837 de 07/08/1945
Eleva a Mesa de Rendas Alfandegada de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul, à categoria de Alfândega, e dá outras providências.
DEL 7838/194507.08.1945
Decreto-Lei nº 7.838 de 07/08/1945
Altera as carreiras de Artifice e Maquinista Maritimo do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras…
DEL 7839/194507.08.1945
Decreto-Lei nº 7.839 de 07/08/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7836/194506.08.1945
Decreto-Lei nº 7.836 de 06/08/1945
Altera o Decreto-Lei n° 4.130, de 26 de fevereiro de 1942.
DEL 7833/194506.08.1945
Decreto-Lei nº 7.833 de 06/08/1945
Incorpora ao patrimônio nacional os bens que menciona, e dá outras providências.
DEL 7835/194506.08.1945
Decreto-Lei nº 7.835 de 06/08/1945
Determina a majoração das prestações de benefícios concedidos pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, estabelece limites má…
DEL 7834/194506.08.1945
Decreto-Lei nº 7.834 de 06/08/1945
Dispõe sobre abono de percentagens em casos de pagamento de impostos ou taxas, sem penalidades, por força de aplicação do Decreto-Lei n°…
DEL 7832/194506.08.1945
Decreto-Lei nº 7.832 de 06/08/1945
Dispõe sobre a transferência, para a Colônia Penal Cândido Mendes e para a Colônia Agrícola do Distrito Federal. de presos recolhidos a e…
DEL 7827/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.827 de 04/08/1945
Dá nova redação ao item I do art. 2º do Regulamento do Tribunal Marítimo.
DEL 7829/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.829 de 04/08/1945
Suprime cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7825/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.825 de 04/08/1945
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a organizar a empresa fluminense de energia elétrica S.A. (E.F.E), e dá outras providências.
DEL 7828/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.828 de 04/08/1945
Cria cargos de Professor no Quadro único do Funcionalismo Civil do Território do Acre.
DEL 7831/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.831 de 04/08/1945
Cria a Seção II do "Diário da Justiça".
DEL 7826/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.826 de 04/08/1945
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assegurar a liquidação das dividas de orizicultores sulriograndenses.
DEL 7830/194504.08.1945
Decreto-Lei nº 7.830 de 04/08/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Fazenda.
DEL 7842/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.842 de 02/08/1945
Concede prazo as Cooperativas para se enquadrarem à legislação cooperativista vigente.
DEL 7815/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.815 de 02/08/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxílio à Fundação Brasil Central.
DEL 7818/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.818 de 02/08/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, à verba que especifica.
DEL 7822/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.822 de 02/08/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 47.382,20 para pagamento de transporte.
DEL 7816/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.816 de 02/08/1945
Altera, sem aumento de despesa, o vigente Orçamento Geral da República.
DEL 7823/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.823 de 02/08/1945
Eleva, sem aumento de despesa, o limite fixado pelo Decreto-Lei n. 4818, de 8 de outubro de 1942
DEL 7820/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.820 de 02/08/1945
Desmembra da Rede Mineira de Viação e incorpora à Estrada de Ferro Central o Brasil, o trecho ferroviário entre Santa Rita de Jacutinga e…
DEL 7821/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.821 de 02/08/1945
Dá nova organização ao Quadro de Cirurgiões Dentistas do Corpo de Saúde da Armada
DEL 7824/194502.08.1945
Decreto-Lei nº 7.824 de 02/08/1945
Dispõe sobre a cobrança dos direitos aduaneiros a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei n° 6462, de 2 de maio de 1944.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.