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Decreto-Lei nº 7.841 de 08/08/1945
DEL 7841/1945ASSINADA 08.08.1945
Código de Águas Minerais (1945) (CAM)
Ementa
Código de Águas Minerais.
Identificação
Norma: DEL-7841-1945-08-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-08-08;7841
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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