A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7864/194514.08.1945
Decreto-Lei nº 7.864 de 14/08/1945
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº ;3199, de 14 de abril de 1941, que estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais e c…
DEL 7868/194514.08.1945
Decreto-Lei nº 7.868 de 14/08/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.210.000,00 para atender às despesas com a inauguração da ponte int…
DEL 7863/194514.08.1945
Decreto-Lei nº 7.863 de 14/08/1945
Cria carreira na Parte Permanente dos Quadros V e VI Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e Rede de Viação Cearence do Ministério da Vi…
DEL 7866/194514.08.1945
Decreto-Lei nº 7.866 de 14/08/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de Cr$ 6.619,30, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 7865/194514.08.1945
Decreto-Lei nº 7.865 de 14/08/1945
Altera, sem aumento de despesa o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 7859/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.859 de 13/08/1945
Suspende a cobrança dos direitos de importação e taxas aduaneiras que incidem sôbre o trigo em grão, descascado ou partido, e, dá outras…
DEL 7854/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.854 de 13/08/1945
Altera as carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá ou…
DEL 7853/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.853 de 13/08/1945
Altera e cria carreiras no Quadro Único - Parte Permanente - do Ministério do Tabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 7861/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.861 de 13/08/1945
Extingue a graduação de Sargento-Ajudante no Quadro do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais e dá outras providências.
DEL 7862/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.862 de 13/08/1945
Desapropria, para fins de utilidade pública, um imóvel em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 7860/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.860 de 13/08/1945
Aprova as cláusulas do contrato mediante o qual a União transfere à Prefeitura do Distrito Federal os serviços locais de águas e esgoto…
DEL 7856/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.856 de 13/08/1945
Altera carreiras, abre sem aumento de despesa créditos suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 7857/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.857 de 13/08/1945
Cria coletorias federais no Território de Ponta Pora e dá outras providências.
DEL 7858/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.858 de 13/08/1945
Dispõe sobre remuneração mínima dos que exercem a atividade de Revisor e dá outras providências.
DEL 7855/194513.08.1945
Decreto-Lei nº 7.855 de 13/08/1945
Eleva o vencimento do cargo isolado, de provimento efetivo, de Tradutor, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negóc…
DEL 7852/194511.08.1945
Decreto-Lei nº 7.852 de 11/08/1945
Cria coletorias federais no Território de Iguaçu e dá outras providências.
DEL 7851/194510.08.1945
Decreto-Lei nº 7.851 de 10/08/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a dispensar, nas condições que menciona, o pagamento de multas de mora relativas aos impostos pre…
DEL 7850/194510.08.1945
Decreto-Lei nº 7.850 de 10/08/1945
Dispõe sobre o funcionamento dos cursos extraordinários, previstos na Lei Orgânica do Ensino Industrial.
DEL 7849/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.849 de 09/08/1945
Fixa as carreiras e cargos isolados da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 7848/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.848 de 09/08/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1 000.000,00, para a realização de campeonatos internacionais.
DEL 7843/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.843 de 09/08/1945
Dispõe sobre carreiras do Quadro II - extinto - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7844/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.844 de 09/08/1945
Altera a carreira de Arquivista do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 7847/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.847 de 09/08/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00, para despesas com o abastecimento dágua no Distrito Fede…
DEL 7846/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.846 de 09/08/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência" do pagamento do imposto que…
DEL 7845/194509.08.1945
Decreto-Lei nº 7.845 de 09/08/1945
Estabelece providências que facilitem, para fins eleitorais, o registro de nascimento.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.