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Decreto-Lei nº 7.864 de 14/08/1945
DEL 7864/1945ASSINADA 14.08.1945
Ementa
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº ;3199, de 14 de abril de 1941, que estabelece as bases de organização dos desportos em todo o pais e cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Desportos.
Identificação
Norma: DEL-7864-1945-08-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-08-14;7864
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.