A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7942/194506.09.1945
Decreto-Lei nº 7.942 de 06/09/1945
Cria funções gratificadas no Quadro Único, Parte Permanente, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 7938/194506.09.1945
Decreto-Lei nº 7.938 de 06/09/1945
Novas disposições transitórias para a execução da lei orgânica do ensino comercial.
DEL 7939/194506.09.1945
Decreto-Lei nº 7.939 de 06/09/1945
Dispõe sobre o exercício, no Distrito Federal, dos Juízes substitutos dos Territórios Federais.
DEL 7941/194506.09.1945
Decreto-Lei nº 7.941 de 06/09/1945
Abre ao Conselho Federal de Comércio Exterior o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7940/194506.09.1945
Decreto-Lei nº 7.940 de 06/09/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder ao "Sodalício da Sacra Família" isenção dos impostos que menciona.
DEL 7937/194505.09.1945
Decreto-Lei nº 7.937 de 05/09/1945
Dispõe sobre o loteamento de terrenos de marinha.
DEL 7933/194504.09.1945
Decreto-Lei nº 7.933 de 04/09/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 7934/194504.09.1945
Decreto-Lei nº 7.934 de 04/09/1945
Atribui aos Promotores Públicos o encargo de promover, assistir e acompanhar as reclamações de empregados, em matéria trabalhista.
DEL 7932/194504.09.1945
Decreto-Lei nº 7.932 de 04/09/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 7935/194504.09.1945
Decreto-Lei nº 7.935 de 04/09/1945
Aprova a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Côrte…
DEL 7936/194504.09.1945
Decreto-Lei nº 7.936 de 04/09/1945
Aprova os acordos provisórios concluidos pelos governos representados na Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional em…
DEL 7931/194504.09.1945
Decreto-Lei nº 7.931 de 04/09/1945
Dispõe sobre os cargos e funções gratificadas do extinto Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras Providências.
DEL 7922/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.922 de 03/09/1945
Dispõe sobre a carreira de Agrônomo Fitossanitarista, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
DEL 7925/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.925 de 03/09/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 7927/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.927 de 03/09/1945
Dispõe sobre a carreira de Ensaiador do Quadro II - extinto - E. F. C. B. - Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 7930/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.930 de 03/09/1945
Dispõe sobre vendas imobiliárias e de mercadorias, a prestações, mediante, sorteio, e sobre a distribuição de premios, e dá outras prov…
DEL 7928/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.928 de 03/09/1945
Institui condecorações destinadas a premiar serviços prestados a humanidade por intermédio da Sociedade Cruz Vermalha Brasileira, conside…
DEL 7923/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.923 de 03/09/1945
Altera a carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente do Ministério da Guerra, e abre crédito suplementar ao mesmo Ministér…
DEL 7929/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.929 de 03/09/1945
Altera as carreiras de Escriturário, Guarda-civil e Maquinista Marítimo, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras pr…
DEL 7921/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.921 de 03/09/1945
Cria, altera e suprime cargos isolados, cria e altera carreiras, nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde,…
DEL 7926/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.926 de 03/09/1945
Dispõe sobre o alistamento eleitoral.
DEL 7924/194503.09.1945
Decreto-Lei nº 7.924 de 03/09/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 7919/194531.08.1945
Decreto-Lei nº 7.919 de 31/08/1945
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Imprensa Nacional.
DEL 7920/194531.08.1945
Decreto-Lei nº 7.920 de 31/08/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a fazer entrega do Plano Inclinado do Outeiro da Glória à Imperial Irmandade de Nossa Senhora da…
DEL 7918/194531.08.1945
Decreto-Lei nº 7.918 de 31/08/1945
Dispõe sobre a organização da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.