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Decreto-Lei nº 7.921 de 03/09/1945
DEL 7921/1945ASSINADA 03.09.1945
Ementa
Cria, altera e suprime cargos isolados, cria e altera carreiras, nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, e da outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7921-1945-09-03
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-09-03;7921
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.