A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7994/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.994 de 24/09/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00.
DEL 7991/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.991 de 24/09/1945
Suspende a execução do art. 7º do Decreto-Lei n. 5165, de 31 de dezembro de 1942, e torna sem efeito o licenciamento de oficiais, nos ter…
DEL 7990/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.990 de 24/09/1945
Concede a prazo de noventa dias a trabalhadores braçais para apresentarem prova de quitação com o serviço militar.
DEL 7997/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.997 de 24/09/1945
Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários e funcionários da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 7986/194522.09.1945
Decreto-Lei nº 7.986 de 22/09/1945
Retifica o Decreto-Lei n. 7506, de 30 de abril de 1945, e dá outras providências.
DEL 7987/194522.09.1945
Decreto-Lei nº 7.987 de 22/09/1945
Autoriza a aquisição, pela União, do domínio útil de um terreno, em Niterói, Estado, do Rio de Janeiro.
DEL 7985/194522.09.1945
Decreto-Lei nº 7.985 de 22/09/1945
Cria as 2ª e 3ª Companhias de Manutenção.
DEL 7988/194522.09.1945
Decreto-Lei nº 7.988 de 22/09/1945
Dispõe sobre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais.
DEL 7982/194521.09.1945
Decreto-Lei nº 7.982 de 21/09/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, à verba que especifica.
DEL 7984/194521.09.1945
Decreto-Lei nº 7.984 de 21/09/1945
Fixa os níveis mínimos de remuneração dos que trabalham em empresas de radiofusão e dá outras providências.
DEL 7983/194521.09.1945
Decreto-Lei nº 7.983 de 21/09/1945
Concede à Associação dos Servidores Civis do Brasil aforamentodo terreno acrescido de marinha que menciona e dá outras providências.
DEL 7976/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.976 de 20/09/1945
Concede isenção de tributos incidentes sobre estabelecimentos de ensino.
DEL 7979/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.979 de 20/09/1945
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei n. 21l5, de 5 de abril de 1940.
DEL 7977/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.977 de 20/09/1945
Desdobra o Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 7974/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.974 de 20/09/1945
Dispõe sobre a isenção de impostos nas aquisições de imóveis rurais ou urbanos feitas pelos oficiais e praças da Força Expedicionária B…
DEL 7981/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.981 de 20/09/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Fundação Abrigo do Cristo Redentor" do pagamento dos tributos que menciona.
DEL 7978/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.978 de 20/09/1945
Dispõe sobre consignações em folhas de pagamentos dos ex-funcionários e ex-extranumerários do Departamento Estadual do trabalho que em vi…
DEL 7980/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.980 de 20/09/1945
Modifica o critério da contagem de tempo de serviço para promoção dos funcionários da, Prefeitura do Distrito Federal e dá outras provi…
DEL 7975/194520.09.1945
Decreto-Lei nº 7.975 de 20/09/1945
Altera, em parte, o art. 35 do Decreto-Lei n. 5388-A, de 12 de abril de 1943.
DEL 7968/194519.09.1945
Decreto-Lei nº 7.968 de 19/09/1945
Altera a redação do Decreto-Lei n. 6631, de 27 de junho de 1941.
DEL 7971/194519.09.1945
Decreto-Lei nº 7.971 de 19/09/1945
Cria função gratificada de Encarregado da Garage do Departamento de Administração do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 7970/194519.09.1945
Decreto-Lei nº 7.970 de 19/09/1945
Dispõe sobre a incorporação, mediante acordo, da Escola Eliseu Maciel de Pelotas e dá outras providências.
DEL 7972/194519.09.1945
Decreto-Lei nº 7.972 de 19/09/1945
Cria função gratificada de Chefe da Biblioteca do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7973/194519.09.1945
Decreto-Lei nº 7.973 de 19/09/1945
Cria função gratificada no Quadro VI - Rede de Viação Cearense - do Ministério da Viação e Obras Publicas e dá outras providências.
DEL 7969/194519.09.1945
Decreto-Lei nº 7.969 de 19/09/1945
Dispõe sobre os exames médicos para a concessão de licença aos servidores públicos, e da outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.