A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8140/194526.10.1945
Decreto-Lei nº 8.140 de 26/10/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 4.943,60 para pagamento de fornecimentos feitos em 1934 e 1935.
DEL 8143/194526.10.1945
Decreto-Lei nº 8.143 de 26/10/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 8144/194526.10.1945
Decreto-Lei nº 8.144 de 26/10/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 190.000,00, à verba que especifica.
DEL 8141/194526.10.1945
Decreto-Lei nº 8.141 de 26/10/1945
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 8.118, de 19 de outubro de 1945.
DEL 8142/194526.10.1945
Decreto-Lei nº 8.142 de 26/10/1945
Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00. à verba que especifica.
DEL 8139/194526.10.1945
Decreto-Lei nº 8.139 de 26/10/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito de Cr$ 350.000,00, suplementar à Verba 3 - "Serviços e Encargos".
DEL 8135/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.135 de 25/10/1945
Cria a Comissão de Publicações Oficiais.
DEL 8130/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.130 de 25/10/1945
Dispõe sôbre o pagamento de taxas referentes ao segundo período do último ano dos cursos de ensino superior.
DEL 8137/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.137 de 25/10/1945
Cria, no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal um cargo de Capitão Secretário, e dá outras providências.
DEL 8131/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.131 de 25/10/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 47.450,00, à verba que especifica.
DEL 8138/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.138 de 25/10/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 550.000,00 para despesas com a Delegação do Brasil à 27ª C…
DEL 8132/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.132 de 25/10/1945
Cede ao Governo do Estado de Mato Grosso o imóvel que menciona.
DEL 8133/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.133 de 25/10/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Sociedade Educadora da Infância e Juventude, isenção do imposto que menciona.
DEL 8134/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.134 de 25/10/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a exonerar do imposto territorial e das taxas com o mesmo cobradas os terrenos desapropriados pel…
DEL 8128/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.128 de 25/10/1945
Dispõe sôbre a isenção de que cogita o Decreto-Lei nº 7.974, de 20 de setembro de 1945, e da outras providências.
DEL 8129/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.129 de 25/10/1945
Dispõe, sôbre a inversão de bens pelas sociedades que menciona em ações, de estabelecimentos bancários de depósito e dá outras providên…
DEL 8136/194525.10.1945
Decreto-Lei nº 8.136 de 25/10/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para reparos e readaptação do Palácio Tirad…
DEL 8127/194524.10.1945
Decreto-Lei nº 8.127 de 24/10/1945
Altera e dá nova redação ao Decreto-Lei nº 7.449, de 9 de abril de 1945, que dispõe sôbre a organização da vida rural.
DEL 8124/194523.10.1945
Decreto-Lei nº 8.124 de 23/10/1945
Concede pensão especial aos filhos menores de Agenor Martins de Sousa.
DEL 8126/194523.10.1945
Decreto-Lei nº 8.126 de 23/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.457,10, para atender ao pagamento de salários devidos a Paulo Emílio…
DEL 8125/194523.10.1945
Decreto-Lei nº 8.125 de 23/10/1945
Filia ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas os condutores profissionais de veículos de serviços of…
DEL 8121/194522.10.1945
Decreto-Lei nº 8.121 de 22/10/1945
Fixa os cargos do pessoal do magistério da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 8122/194522.10.1945
Decreto-Lei nº 8.122 de 22/10/1945
Dispõe sôbre o cancelamento de dívidas do imposto predial e dá outras providências.
DEL 8123/194522.10.1945
Decreto-Lei nº 8.123 de 22/10/1945
Concede pensão aos herdeiros de Luís Napoleão do Amaral.
DEL 8117/194519.10.1945
Decreto-Lei nº 8.117 de 19/10/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 7.500.000,00, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.