A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8342/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.342 de 10/12/1945
Uniformiza o regime de promoção nas faculdades e escolas superiores.
DEL 8330/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.330 de 10/12/1945
Dá nova denominação ao 1º Batalhão de Infantaria Motorizado.
DEL 8334/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.334 de 10/12/1945
Anula o disposto no art. 3º do Decreto-Lei nº 6.773, de 7 de agosto de 1944.
DEL 8347/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.347 de 10/12/1945
Dá nova redação aos arts. 5º, 15, 19, 20, 24, 25, 28, 35, 36, 38, 39, 43, 45, 49, 50, 51, 85, 88 e 91 do Decreto-Lei n. 4244, de 9 de abr…
DEL 8336/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.336 de 10/12/1945
Altera sedes normais de estacionamento de Unidades de Aviação.
DEL 8348/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.348 de 10/12/1945
Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores das autarquias vinculadas ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8327/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.327 de 10/12/1945
Revoga o Decreto-Lei nº 4.937, de 1942 e dá outras providências.
DEL 8328/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.328 de 10/12/1945
Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.
DEL 8331/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.331 de 10/12/1945
Desapropria, para fins de utilidade pública, o domínio direto de um terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte e autoriza a aquisiçã…
DEL 8338/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.338 de 10/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 2.600,00, à verba que especifica.
DEL 8337/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.337 de 10/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 68.320,30 para pagamento à "The Amazon Telegraph Company, Limit…
DEL 8339/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.339 de 10/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8343/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.343 de 10/12/1945
Transfere o Serviço de Biometria Médica do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos para o Departamento Nacional de Saúde.
DEL 8345/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.345 de 10/12/1945
Dispõe sobre habilitação para exercício profissional.
DEL 8329/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.329 de 10/12/1945
Altera a carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra.
DEL 8333/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.333 de 10/12/1945
Desapropria, para fins de utilidade pública o domínio direto de um terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte e autoriza a aquisição…
DEL 8335/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.335 de 10/12/1945
Cria e extingue Unidades de Aviação.
DEL 8346/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.346 de 10/12/1945
Altera disposição do Decreto-Lei nº 8.272, de 3 de dezembro de 1945.
DEL 8341/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.341 de 10/12/1945
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 6.922, de 4 de outubro de 1944, e dá outras providências.
DEL 8344/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.344 de 10/12/1945
Declara sem efeito o Decreto-Lei nº 7.122, de 4 de dezembro de 1944.
DEL 8332/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.332 de 10/12/1945
Desapropria, para fins de utilidade pública, o domínio direto de um terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte e autoriza a aquisiçã…
DEL 8324/194508.12.1945
Decreto-Lei nº 8.324 de 08/12/1945
Dispõe sobre a organização do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8325/194508.12.1945
Decreto-Lei nº 8.325 de 08/12/1945
Dispõe sobre o pessoal do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8326/194508.12.1945
Decreto-Lei nº 8.326 de 08/12/1945
Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8271/194508.12.1945
Decreto-Lei nº 8.271 de 08/12/1945
Dispõe sobre as subvenções concedidas aos Diretórios Acadêmicos dos estabelecimentos federais de ensino.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.