← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.348 de 10/12/1945
DEL 8348/1945ASSINADA 10.12.1945
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores das autarquias vinculadas ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Identificação
Norma: DEL-8348-1945-12-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-12-10;8348
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.