A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8396/194518.12.1945
Decreto-Lei nº 8.396 de 18/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas crédito suplementar à Verba especifica.
DEL 8398/194518.12.1945
Decreto-Lei nº 8.398 de 18/12/1945
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8395/194518.12.1945
Decreto-Lei nº 8.395 de 18/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8389/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.389 de 17/12/1945
Reorganiza os Centros de Instrução da Marinha.
DEL 8388/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.388 de 17/12/1945
Altera a carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
DEL 8390/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.390 de 17/12/1945
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8394/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.394 de 17/12/1945
Altera disposições do Decreto-lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943.
DEL 8383/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.383 de 17/12/1945
Isenta de culpa os cidadãos da classe de 1924, que foram declarados insubmissos, por terem se apresentado fora do primeiro prazo fixado p…
DEL 8385/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.385 de 17/12/1945
Autoriza o Ministério da Agricultura a firmar um acordo com o Estado de São Paulo, visando a instalação por este último, de um serviço pa…
DEL 8379/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.379 de 17/12/1945
Cria a função gratificada de Auxiliar de Comissão, no Ministério da Aeronáutica.
DEL 8392/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.392 de 17/12/1945
Dispõe sobre a aposentadoria de Olímpio Olinto de Oliveira.
DEL 8381/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.381 de 17/12/1945
Torna extensivo aos Capitães da Reserva de 2ª Classe que serviram na F. E. B., os benefícios do Decreto lei nº 8.159, de 3-11-45, e dá ou…
DEL 8391/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.391 de 17/12/1945
Dispõe sobre a aposentadoria de Rodolfo Augusto de Amorim Garcia.
DEL 8382/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.382 de 17/12/1945
Prorroga a vigência de crédito extraordinário aberto ao Ministério da Guerra.
DEL 8384/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.384 de 17/12/1945
Dispõe sôbre os exames de sanidade e capacidade física e dá outras providências.
DEL 8393/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.393 de 17/12/1945
Concede autonomia, administrativa financeira, didática e disciplinar, à Universidade do Brasil, e dá outras providências.
DEL 8380/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.380 de 17/12/1945
Cria o Quadro de Farmacêuticos de Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8386/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.386 de 17/12/1945
Altera a carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
DEL 8387/194517.12.1945
Decreto-Lei nº 8.387 de 17/12/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, à verba que especifica.
DEL 8376/194515.12.1945
Decreto-Lei nº 8.376 de 15/12/1945
Cria, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, cargo isolado, de provimento em comissão, e dá outras providências.
DEL 8378/194515.12.1945
Decreto-Lei nº 8.378 de 15/12/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 18.562.309,90, para despesas decorrentes das incorporações previstas no Decreto-l…
DEL 8377/194515.12.1945
Decreto-Lei nº 8.377 de 15/12/1945
Revoga o Decreto-lei nº 6.462, de 2 de maio de 1944, sobre importação de vidro plano.
DEL 8373/194514.12.1945
Decreto-Lei nº 8.373 de 14/12/1945
Cria o "Fundo Aeronáutico".
DEL 8374/194514.12.1945
Decreto-Lei nº 8.374 de 14/12/1945
Dispõe sobre a administração do Lóide Brasileiro, Patrimônio Nacional.
DEL 8375/194514.12.1945
Decreto-Lei nº 8.375 de 14/12/1945
Fixa os vencimentos e vantagens, no estrangeiro, do pessoal militar da Seção de Guarda, e dispõe sobre a manutenção do Cemitério Militar…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.