A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8589/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.589 de 08/01/1946
Altera o regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saúde.
DEL 8571/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.571 de 08/01/1946
Cria uma Coletoria Federal no Bairro de Alecrim, na Cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.
DEL 8568/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.568 de 07/01/1946
Prorroga o prazo de que trata o artigo 1° do decreto-lei n° 3.182, de 09 de abril de 1941, para os estabelecimentos bancários nacionais d…
DEL 8565/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.565 de 07/01/1946
Dispõe sobre as carreiras de Datilógrafo, Escriturário e Oficial Administrativo dos Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministé…
DEL 8567/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.567 de 07/01/1946
Dispõe sobre a Carreira de Técnico de Educação do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8569/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.569 de 07/01/1946
Dispõe sobre a intervenção nas Sociedades Cooperativas de Pesca do Distrito Federal e dos Estados.
DEL 8569/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.569-A de 07/01/1946
Dispõe sôbre a assistência judiciária ao pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 8566/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.566 de 07/01/1946
Reabre o alistamento eleitoral, e da outras providências.
DEL 8564/194607.01.1946
Decreto-Lei nº 8.564 de 07/01/1946
Dispõe sôbre as atribuições do Consultor Geral da República, dos Consultores Jurídicos dos Ministérios e do Departamento Administrativo d…
DEL 8562/194605.01.1946
Decreto-Lei nº 8.562 de 05/01/1946
Restabelece os quadros de funcionários do Congresso Nacional, e dá outras providências.
DEL 8563/194605.01.1946
Decreto-Lei nº 8.563 de 05/01/1946
Dispõe sobre a convenção de ações de sociedades sob fiscalização do Governo Federal.
DEL 8556/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.556 de 04/01/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 470.000,00 para pagamento de abono de emergência ao pessoal da Es…
DEL 8553/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.553 de 04/01/1946
Cria a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.
DEL 8558/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.558 de 04/01/1946
Cria cargos isolados de provimento efetivo no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8557/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.557 de 04/01/1946
Altera a carreira de Biologista do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 8560/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.560 de 04/01/1946
Inclui na Parte Suplementar do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas os extranumerários do Departamento dos Correios e Telé…
DEL 8554/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.554 de 04/01/1946
Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.
DEL 8561/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.561 de 04/01/1946
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
DEL 8555/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.555 de 04/01/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para prosseguimento da construção da rodovia Ponta…
DEL 8559/194604.01.1946
Decreto-Lei nº 8.559 de 04/01/1946
Altera a redação do art. 3º do Decreto-Lei n° 8.526 de 31 de dezembro de 1945.
DEL 8547/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.547 de 03/01/1946
Cria no Departamento Nacional da Produção Animal um Instituto de Zootecnica e dá outras providências.
DEL 8548/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.548 de 03/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n° 6.906, de 27 de setembro de 1944.
DEL 8551/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.551 de 03/01/1946
Dispõe sobre cargos da Diretoria do Expediente da Secretaria da Presidência da República.
DEL 8544/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.544 de 03/01/1946
Eleva o padrão de vencimentos de cargos em comissão do Ministério da Agricultura.
DEL 8550/194603.01.1946
Decreto-Lei nº 8.550 de 03/01/1946
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a celebrar acordos, visando a intensificação da assitência psiquiátrica no território nacional.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.