Não julgamos.
Guardamos.
Faltam 53 dias
para 04.10.2026
← Voltar para leis

Decreto-Lei nº 8.568 de 07/01/1946

DEL 8568/1946ASSINADA 07.01.1946
Ementa
Prorroga o prazo de que trata o artigo 1° do decreto-lei n° 3.182, de 09 de abril de 1941, para os estabelecimentos bancários nacionais de depositos, e dá outras providêcias.
Identificação
Norma: DEL-8568-1946-01-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-07;8568
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.