A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8632/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.632 de 11/01/1946
Dispõe sobre a reorganização dos serviços do Supremo Tribunal Federal.
DEL 8648/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.648 de 11/01/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 477.143,00, para o fim que especifica.
DEL 8645/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.645 de 11/01/1946
Altera as carreiras de Engenheiro do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dos Quadros I e II do Ministério…
DEL 8644/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.644 de 11/01/1946
Dispõe sobre a concessão de favores ás empresas Jornalisticas e dá outras providências.
DEL 8638/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.638 de 11/01/1946
Fixa a percentagem a ser percebida por alguns serventuários da justiça e dá outras providências.
DEL 8647/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.647 de 11/01/1946
Dá nova redação ao ;§ 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 3.114, de 13 de março de 1941, que dispõe sôbre a fiscalização de entorpecentes.
DEL 8633/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.633 de 11/01/1946
Modifica o Decreto-lei nº 8.528, de 31 de dezembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 8641/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.641 de 11/01/1946
Cria, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, cargos isolados, de provimento em comissão.
DEL 8640/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.640 de 11/01/1946
Revoga o Decreto Municipal nº 5.421, de 01 de março de 1935, e o artigo 10 do Decreto-lei nº 249, de 04 de fevereiro de 1938.
DEL 8651/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.651 de 11/01/1946
Prorroga a vigência do credito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo decreto-lei n° 6.258, de 10 de fevereiro 1944.
DEL 8642/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.642 de 11/01/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de cr$ 41.000,00.
DEL 8649/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.649 de 11/01/1946
Altera as carreiras de Continuo e Servente do Quadro Suplementar do Ministerio da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 8634/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.634 de 11/01/1946
Altera a carreira de Naturalista do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, abre o crédito suplementar de Cr$ 585.600,00 e dá out…
DEL 8643/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.643 de 11/01/1946
Cria mais um lugar de membro do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.
DEL 8650/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.650 de 11/01/1946
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura e dá outras providências.
DEL 8652/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.652 de 11/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.338, de 10 de março de 1944.
DEL 8637/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.637 de 11/01/1946
Da nova estrutura à carreira de Motorista do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 8626/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.626 de 10/01/1946
Transforma cargos do Quadro da Justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, eleva o padrão dos respectivos vencimentos e dá ou…
DEL 8616/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.616 de 10/01/1946
Dispõe sôbre o pessoal das autarquias e orgãos paraestatais.
DEL 8618/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.618 de 10/01/1946
Dispõe sôbre a alienação de imóveis financiados pelos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
DEL 8619/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.619 de 10/01/1946
Fixa o valor básico para a cobrança da quota de previdência sobre o frete marítimo do transporte de minérios de ferro e manganês, dispõe…
DEL 8623/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.623 de 10/01/1946
Autoriza aumento de vencimentos ou salários dos servidores e dos Presidentes dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões e do Inst…
DEL 8628/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.628 de 10/01/1946
Dispõe sôbre o fechamento de terrenos baldios no Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 8620/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.620 de 10/01/1946
Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11…
DEL 8631/194610.01.1946
Decreto-Lei nº 8.631 de 10/01/1946
Determina a revisão das tabelas de percentagens atribuídas a funcionários que percebem remuneração, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.