← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.640 de 11/01/1946
DEL 8640/1946ASSINADA 11.01.1946
Ementa
Revoga o Decreto Municipal nº 5.421, de 01 de março de 1935, e o artigo 10 do Decreto-lei nº 249, de 04 de fevereiro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-8640-1946-01-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-11;8640
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.