A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8702/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.702 de 17/01/1946
Autoriza a isenção de taxa terminal incidente sobre os telegramas da The Western Telegraph Company Limited, trocados entre os Delegados O…
DEL 8686/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.686 de 16/01/1946
Incorpora o Instituto Osvaldo Cruz à Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 8691/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.691 de 16/01/1946
Concede auxílio especial ao Patronato de Menores e dá outras providências.
DEL 8692/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.692 de 16/01/1946
Altera o padrão de vencimentos de cargos em comissão do Quadro Permanenete do Ministério da Agricultura.
DEL 8695/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.695 de 16/01/1946
Altera carreiras no Quadro Permanenete do Ministério da Agricultura.
DEL 8693/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.693 de 16/01/1946
Autoriza o Ministério da Agricultura a contratar, com a Fábrica Nacional de Motores, o fornecimento de tratores agrícolas e dá outras p…
DEL 8684/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.684 de 16/01/1946
Autoriza a Universidade do Brasil a incorporar o Instituto de Tecnologia Alimentar.
DEL 8689/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.689 de 16/01/1946
Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 8690/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.690 de 16/01/1946
Dispõe sobre a substituição e conversão de penas criminais.
DEL 8697/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.697 de 16/01/1946
Cria cargos de redator da Imprensa Nacional no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providência…
DEL 8694/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.694 de 16/01/1946
Abre créditos adicionais ao Ministério da Agricultura na importância total de Cr$ 2.600,00 destindos a acordos para o fomento da produção…
DEL 8699/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.699 de 16/01/1946
Autoriza a constituição da "Fábrica Nacional de Motores, S. A." e dá outras providências.
DEL 8688/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.688 de 16/01/1946
Revoga o Decreto-lei nº 7.082, de 27 de novembro de 1944, que dispôs sobre o regime escolar no ensino superior.
DEL 8698/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.698 de 16/01/1946
Altera a carreira de Bibliotecário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8685/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.685 de 16/01/1946
Prorroga, até 31 de dezembro de 1946, o prazo de funcionamento da Junta Especial instituída pelo Decreto-lei nº 7.401, de 20 de março de…
DEL 8696/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.696 de 16/01/1946
Altera carreiras no Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e da outras providências.
DEL 8687/194616.01.1946
Decreto-Lei nº 8.687 de 16/01/1946
Incorpora o Instituto Nacional de Puericultura à Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 8676/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.676 de 15/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo art. 15 do Decreto - Lei n° 6.763, de 3 de Agosto de 1944.
DEL 8677/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.677 de 15/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 7.183, de 22 de dezembro de 1944.
DEL 8678/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.678 de 15/01/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 320 000,00, para atender a despesa com a realização do VIII Conselho Na…
DEL 8682/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.682 de 15/01/1946
Suspende, no corrente ano, a execução das alíneas "f", "h", "k" e ;"l" do art. 12, do Decreto-lei nº 7.343, de 26 de fevereiro de 1945.
DEL 8681/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.681 de 15/01/1946
Dispõe sobre a congregação, em universidade livre, das Faculdades Católicas de Direito e de Filosofia e da Escola de Serviço Social.
DEL 8680/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.680 de 15/01/1946
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial).
DEL 8683/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.683 de 15/01/1946
Cria e inclui cargos na lotação permanente da Caixa de Amortização.
DEL 8675/194615.01.1946
Decreto-Lei nº 8.675 de 15/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda, pelo Decreto-lei nº 6.212, de 20 de janeiro de 1944.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.