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Decreto-Lei nº 8.678 de 15/01/1946
DEL 8678/1946ASSINADA 15.01.1946
Ementa
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 320 000,00, para atender a despesa com a realização do VIII Conselho Nacional de Estudantes.
Identificação
Norma: DEL-8678-1946-01-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-15;8678
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.