A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8801/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.801 de 23/01/1946
Dispõe sobre o Serviço de Estudos e Pesquisas sobre a febre amarela, mantido pelo Ministério da Educação em cooperação com a Fundação R…
DEL 8800/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.800 de 23/01/1946
Cria um cargo na carreira de Médico do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8795/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.795 de 23/01/1946
Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
DEL 8797/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.797 de 23/01/1946
Altera a tabela IV que acompanha o Decreto-le nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
DEL 8798/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.798 de 23/01/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.
DEL 8796/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.796 de 23/01/1946
Declara de utilidade pública imóveis situados no Estado do Ceará.
DEL 8785/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.785 de 22/01/1946
Cria a Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.
DEL 8786/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.786 de 22/01/1946
Cria o Serviço de Identificação da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8776/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.776 de 22/01/1946
Suprime e transforma, sem aumento de despesa, carreira e cargos isolados nos Quadros Suplementar e Permanente do Ministério da Justiça e…
DEL 8787/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.787 de 22/01/1946
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8790/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.790 de 22/01/1946
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a celebrar contrato com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores…
DEL 8778/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.778 de 22/01/1946
Regula os exames de habilitação para os Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Práticas.
DEL 8775/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.775 de 22/01/1946
Dispõe sôbre regime escolar de ensino superior.
DEL 8772/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.772 de 22/01/1946
Altera as carreiras de Enfermeiro dos Quadros Permanente e Especial do Ministério da Educação e Saúde, cria a carreira de auxiliar de enf…
DEL 8788/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.788 de 22/01/1946
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8793/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.793 de 22/01/1946
Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 8.449, de 26 de dezembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 8780/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.780 de 22/01/1946
Modifica o art. 1º do Decreto-lei nº 6.504, de 17 de maio de 1944, e dá outras providências.
DEL 8779/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.779 de 22/01/1946
Cria, anexa ;à Faculdade de Medicina da Bahia, a Escola de Enfermagem e Serviços Sociais, e dá outras providências.
DEL 8783/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.783 de 22/01/1946
Cria o Serviço de Comunicações da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 8771/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.771 de 22/01/1946
Altera carreiras dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8792/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.792 de 22/01/1946
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 destinado a execução de um acordo de defesa sanitária vegetal co…
DEL 8774/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.774 de 22/01/1946
Transforma cargo, em comissão, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, em cargo isolado, de provimento efetivo.
DEL 8791/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.791 de 22/01/1946
Revoga disposição do Decreto-lei nº 78, de 17 de dezembro de 1937.
DEL 8773/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.773 de 22/01/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 12.761,20 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 8777/194622.01.1946
Decreto-Lei nº 8.777 de 22/01/1946
Dispõe sobre o registro definitivo de professores de ensino secundário no Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.