← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.797 de 23/01/1946
DEL 8797/1946ASSINADA 23.01.1946
Ementa
Altera a tabela IV que acompanha o Decreto-le nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
Identificação
Norma: DEL-8797-1946-01-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-23;8797
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.