A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8834/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.834 de 24/01/1946
Dispõe sôbre o pagamento dos proventos da aposentadoria de Nicolino Milano.
DEL 8831/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.831 de 24/01/1946
Altera as carreiras de Escrivão de Polícia e Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 8856/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.856 de 24/01/1946
Dispõe sobre o Serviço Jurídico da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
DEL 8874/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.874 de 24/01/1946
Abre o crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8886/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.886 de 24/01/1946
Restabelece a carreira de Carteiro na Parte Permanente do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas ( Departamento dos Correios…
DEL 8904/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.904 de 24/01/1946
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e dá outras providências.
DEL 8908/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.908 de 24/01/1946
Transforma em cargo isolado a funçao de Secretário da Comissão da Faixa de Fronteiras.
DEL 8910/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.910 de 24/01/1946
Altera a carreira de Revisor de prova, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 8811/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.811 de 24/01/1946
Reduz para 2% a taxa sôbre o valor de vendas dos produtos de mandioca, criada pelo Decreto-le nº 5.531, de 28 de maio de 1943.
DEL 8814/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.814 de 24/01/1946
Restabelece cargo de Desenhista suprimido no quadro Permanente no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 8822/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.822 de 24/01/1946
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8823/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.823 de 24/01/1946
Altera os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8825/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.825 de 24/01/1946
Altera a redação do artigo 8º e seu parágrafo único e do artigo 9º do Decreto-lei nº 8.679, de 18 de janeiro de 1946.
DEL 8830/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.830 de 24/01/1946
Suspende, pelo prazo de ;três dias, em todo o território da República, a exigibilidade de obrigações resultantes de duplicatas de contas as…
DEL 8836/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.836 de 24/01/1946
Dá a designação "Professor João Felipe" à ;estação "Fortaleza" da Rêde de Viação Cearense.
DEL 8839/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.839 de 24/01/1946
Reestrutura a carreira de motorista do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 8853/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.853 de 24/01/1946
Altera o Regulamento para o despacho consular de aeronaves comerciais aprovado pelo Decreto-lei nº 5.099, de 16 de dezembro de 1942.
DEL 8855/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.855 de 24/01/1946
Dispõe sôbre os vencimentos de vários cargos isolados do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras pro…
DEL 8859/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.859 de 24/01/1946
Abre o credito suplementar ao Ministério da Viação e Obras Públicas, à verba que especifica.
DEL 8863/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.863 de 24/01/1946
Abre crédito especial para aquisição de mobiliário para dependências do Supremo Tribunal Federal.
DEL 8803/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.803 de 24/01/1946
Dispõe sôbre o provimento interino de cargos da carreira de Taquígrafo dos Quadros das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado…
DEL 8808/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.808 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
DEL 8850/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.850 de 24/01/1946
Dispõe sobre a movimentação dos recursos destinados ao desenvolvimento da companhia nacional de proteção a maternidade, a infância e a…
DEL 8868/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.868 de 24/01/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 400,000,00, para a realização de um acordo de defesa sanitária animal como o…
DEL 8883/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.883 de 24/01/1946
Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.