A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9123/194603.04.1946
Decreto-Lei nº 9.123 de 03/04/1946
Dispõe sobre a liberação de bens de súditos italianos.
DEL 9121/194603.04.1946
Decreto-Lei nº 9.121 de 03/04/1946
Altera o Decreto-Lei nº 8.324, de 8 de Dezembro de 1945.
DEL 9120/194602.04.1946
Decreto-Lei nº 9.120 de 02/04/1946
Lei da Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
DEL 9118/194602.04.1946
Decreto-Lei nº 9.118 de 02/04/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 9117/194602.04.1946
Decreto-Lei nº 9.117 de 02/04/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento de Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 9119/194602.04.1946
Decreto-Lei nº 9.119 de 02/04/1946
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 9111/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.111 de 01/04/1946
Dispõe sobre a Comissão Executiva do Leite, criada pelo Decreto - Lei nº 2.384 de 10 de julho de 1940.
DEL 9113/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.113 de 01/04/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Irmandade de São Roque do imposto que menciona.
DEL 9112/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.112 de 01/04/1946
Extingue a Secretaria Geral de Administração da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 9114/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.114 de 01/04/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Abrigo ;Teresa de Jesus do impôsto que menciona.
DEL 9109/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.109 de 01/04/1946
Prorroga até 30 de junho do corrente ano o prazo de isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras a que se referem os Decreto…
DEL 9116/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.116 de 01/04/1946
Suspende a exportação de gado de corte, seus produtos e subprodutos destinados à alimentação.
DEL 9107/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.107 de 01/04/1946
Estabelece a constitutição das Fôrças Armadas do País.
DEL 9108/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.108 de 01/04/1946
Unifica a cota especial sobre o algodão em pluma e dá outras providências.
DEL 9110/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.110 de 01/04/1946
Extingue a Oitava Junta de Conciliação e Julgamento com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, cria Junta de Conciliação e Julgamento em…
DEL 9115/194601.04.1946
Decreto-Lei nº 9.115 de 01/04/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de dois milhões duzentos e noventa e dois mil cruzeiros para atender à d…
DEL 9106/194629.03.1946
Decreto-Lei nº 9.106 de 29/03/1946
Permite a promoção à graduação imediatamente superior, dos segundos e terceiros sargentos com mais de 25 anos de serviço.
DEL 9099/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.099 de 27/03/1946
Lei de Organização do Exército.
DEL 9104/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.104 de 27/03/1946
Estabelece os preços dos carvões metalúrgicos e de vapor produzidos no País.
DEL 9103/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.103 de 27/03/1946
Prorroga o prazo previsto no art. 2º, ;§ 2º do Decreto-lei nº 8.827 de 24 de Janeiro de 1946.
DEL 9100/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.100 de 27/03/1946
Lei de Organização do Ministério da Guerra.
DEL 9101/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.101 de 27/03/1946
Modifica a Tabela de Emolumentos consulares a que se refere o Decreto-lei nº 1.330, de 7 de junho de 1939.
DEL 9102/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.102 de 27/03/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.450.000,00 para despesas com as solenidades da posse do Presidente…
DEL 9105/194627.03.1946
Decreto-Lei nº 9.105 de 27/03/1946
Altera sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.
DEL 9091/194626.03.1946
Decreto-Lei nº 9.091 de 26/03/1946
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a delegar competência ao Estado de São Paulo para execução, em seu território, das leis referen…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.