A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9197/194624.04.1946
Decreto-Lei nº 9.197 de 24/04/1946
Altera padrão de cargo de Professor da Escola Técnica de Campos da Diretoria do Ensino Industrial.
DEL 9192/194623.04.1946
Decreto-Lei nº 9.192 de 23/04/1946
Aprova a mudança de denominação e transformação de cadeiras, no programa de ensino da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil.
DEL 9196/194623.04.1946
Decreto-Lei nº 9.196 de 23/04/1946
Dispõe sobre diferenças de caixas, de que trata o Decreto-Lei nº 2.100, de 30 de março de 1940.
DEL 9191/194623.04.1946
Decreto-Lei nº 9.191 de 23/04/1946
Revoga o Decreto-Lei nº 8.759, de 21 de janeiro de 1946.
DEL 9194/194623.04.1946
Decreto-Lei nº 9.194 de 23/04/1946
Revoga o Decreto-Lei nº 8.949, de 26 de janeiro de 1946, e da outras providências.
DEL 9195/194623.04.1946
Decreto-Lei nº 9.195 de 23/04/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Justiça e negocios interiores pelo Decreto-Lei nº 8.448, de 26 de dezembr…
DEL 9193/194623.04.1946
Decreto-Lei nº 9.193 de 23/04/1946
Estende aos alunos diplomados em 1940 pelo Curso Normal de Educação Física da Escola de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, a…
DEL 9190/194622.04.1946
Decreto-Lei nº 9.190 de 22/04/1946
Reorganiza o Museu Imperial, criado pelo Decreto-Lei nº 2.096, de 29 de março de 1940, e dá outras providências.
DEL 9189/194622.04.1946
Decreto-Lei nº 9.189 de 22/04/1946
Da nova redação a um dispositivo do Decreto-Lei nº 9.120, de 02 de abril de 1946.
DEL 9188/194617.04.1946
Decreto-Lei nº 9.188 de 17/04/1946
Cria, sem aumento de despesa, funções gratificadas no Auadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 9184/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.184 de 15/04/1946
Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Agricultura, para o corrente exercício.
DEL 9177/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.177 de 15/04/1946
Dispõe sobre a concessão da gratificação especial de que trata o artigo 120, item I, do Decreto-Lei 1713, de 28 de outubro de 1939, aos s…
DEL 9176/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.176 de 15/04/1946
Fixa a representação de Delegados do Brasil em Organizações Internacionais.
DEL 9180/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.180 de 15/04/1946
Concede gratificação de 20% (vinte por cento) a funcionário com exercício em repartição sediada em zona insalubre.
DEL 9173/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.173 de 15/04/1946
Altera a redação do artigo 11, do Decreto-Lei nº 8.308, de 06 de dezembro de 1945.
DEL 9179/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.179 de 15/04/1946
Altera o Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938, e dá outras providências.
DEL 9175/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.175 de 15/04/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, do pagamento do impôsto que me…
DEL 9186/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.186 de 15/04/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 9174/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.174 de 15/04/1946
Concede pensão especial aos herdeiros de Aurino Mayrink de Oliveira.
DEL 9182/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.182 de 15/04/1946
Retifica o artigo 3 do Decreto-Lei Nº 9.083, de 22 de março de 1946.
DEL 9181/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.181 de 15/04/1946
Concede gratificação de 20% (vinte por cento) a funcionário com exercício em repartição sediada em zona insalubre.
DEL 9183/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.183 de 15/04/1946
Da nova redação ao item II do artigo 30 do Decreto-Lei 4073, de 30 de janeiro de 1942. (Lei orgânica do Ensino Industrial).
DEL 9178/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.178 de 15/04/1946
Modifica dispositivos da alínea XIX, Tabela C, do Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945.
DEL 9187/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.187 de 15/04/1946
Altera o Decreto-lei nº 9.116, de 1 de abril 1946.
DEL 9185/194615.04.1946
Decreto-Lei nº 9.185 de 15/04/1946
Cria cargo isolado no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.