A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9338/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.338 de 10/06/1946
Introduz alterações no Q. S. do Ministério da Guerra.
DEL 9329/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.329 de 10/06/1946
Autoriza a concessão de um crédito à Comissão Executiva do Leite, e dá outras providências.
DEL 9342/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.342 de 10/06/1946
Retifica disposições do Decreto-lei nº 8.938, de 26 de janeiro de 1946, que regula o regime de combate à peste e das práticas de anti e des…
DEL 9331/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.331 de 10/06/1946
Extingue a instrução Pré-Militar.
DEL 9332/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.332 de 10/06/1946
Extingue a Inspetoria da Arma de Cavalaria.
DEL 9346/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.346 de 10/06/1946
Completa disposições do Decreto-lei nº 9.228, de 03 de maio de 1946, aprova o respectivo Regulamento, e dá outras providências.
DEL 9327/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.327 de 10/06/1946
Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. ;1º do Decreto-lei nº 9.272, de 22 de maio de 1946.
DEL 9330/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.330 de 10/06/1946
Institui imposto sobre lucros apurados pelas pessoas fisicas na venda de propriedades imobiliarias e dá outras providências.
DEL 9335/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.335 de 10/06/1946
Extingue o 1º Corpo de Cavalaria.
DEL 9341/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.341 de 10/06/1946
Revoga os Decretos-Leis nºs. 8.931, de 26 de janeiro de 1946, e 9.040, de 06 de março de 1946, e dá outras providências.
DEL 9348/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.348 de 10/06/1946
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e comércio, e dá outras providências.
DEL 9334/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.334 de 10/06/1946
Extingue os Comandos das 1ª e 2ª Brigadas de Infantaria.
DEL 9337/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.337 de 10/06/1946
Cria no Q.P. do Ministério da Guerra o cargo isolado de Sub-Procurador-Geral (J.M.) padrão P, e abre crédito especial.
DEL 9339/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.339 de 10/06/1946
Dispõe sobre a Administração do Lóide Brasileiro, Patrimônio Nacional, e dá outras providências.
DEL 9345/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.345 de 10/06/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.733.809,20, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 9333/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.333 de 10/06/1946
Extingue os comandos de Infantaria Divisionária das 1º, 2º, 3º, 4º, 5º Divisões de Infantarias.
DEL 9340/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.340 de 10/06/1946
Dispõe sobre cargo isolado, de provimento efetivo do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 9328/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.328 de 10/06/1946
Dispõe sobre a responsabilidade de diretores dos Bancos e Casas Bancárias.
DEL 9343/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.343 de 10/06/1946
Abre ao Conselho de Segurança Nacional o crédito especial de Cr$ 30.000,00, para despesas da Comissão especial da Faixa de Fronteiras, e…
DEL 9336/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.336 de 10/06/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para o Exercício Vigente.
DEL 9326/194607.06.1946
Decreto-Lei nº 9.326 de 07/06/1946
Autoriza o Ministério da Guerra a utilizar os serviços profissionais dos oficiais médicos norte-americanos.
DEL 9322/194606.06.1946
Decreto-Lei nº 9.322 de 06/06/1946
Amplia o prazo para o recebimento dos pedidos de subvenção federal referentes ao próximo exercício de 1947.
DEL 9325/194606.06.1946
Decreto-Lei nº 9.325 de 06/06/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Dispensário dos Pobres da Imaculada Conceição do imposto que menciona.
DEL 9323/194606.06.1946
Decreto-Lei nº 9.323 de 06/06/1946
Dispõe sobre a equiparação da Universidade do Paraná e aprova os respectivos Estatutos.
DEL 9324/194606.06.1946
Decreto-Lei nº 9.324 de 06/06/1946
Aumenta o número de despachantes da prefeitura do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.