A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9371/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.371 de 17/06/1946
Regula os prazos de registro e vigência dos créditos adicionais.
DEL 9374/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.374 de 17/06/1946
Autoriza a emissão de Letras do Tesouro.
DEL 9376/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.376 de 17/06/1946
Modifica o Decreto-lei nº 6.225, de 24 de janeiro de 1944, que instituiu os Certificados de Equipamentos e os Depósitos de Garantia.
DEL 9375/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.375 de 17/06/1946
Aceita a doação feita à União, de terreno situado na Vila e Distrito de Paulópolis, Município e Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo.
DEL 9369/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.369 de 17/06/1946
Autoriza a Academia Brasileira de Letras a hipotecar o domínio útil de acréscido de marinha que menciona e dá outras providências.
DEL 9366/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.366 de 17/06/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.770.610,50 e torna sem aplicação dotações do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 9364/194615.06.1946
Decreto-Lei nº 9.364 de 15/06/1946
Revoga o art. 3º do Decreto-lei nº 8.356, de 12 de dezembro de 1945.
DEL 9360/194615.06.1946
Decreto-Lei nº 9.360 de 15/06/1946
Altera a redação do § 4º do art. ;4º do Decreto-lei nº 8.400, de 19 de dezembro de 1945.
DEL 9363/194615.06.1946
Decreto-Lei nº 9.363 de 15/06/1946
Estende as Cooperativas de Produtores de Mate, e as suas federações, os favores constantes do Decreto-lei nº 7.002, de 30 de outubro de 1…
DEL 9365/194615.06.1946
Decreto-Lei nº 9.365 de 15/06/1946
Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 8.645, de 11 de janeiro de 1946.
DEL 9362/194615.06.1946
Decreto-Lei nº 9.362 de 15/06/1946
Dispõe sobre a intervenção na "Cooperativa Mista Agro-Pecuária Santa Cruz Limitada, com sede no Núcleo Colonial de Santa Cruz, Distrito…
DEL 9361/194615.06.1946
Decreto-Lei nº 9.361 de 15/06/1946
Dispõe sobre a extinção da Comissão de Organização Cooperativa dos Produtores de Mate, passa suas atribuições ao Instituto Nacional do Ma…
DEL 9359/194614.06.1946
Decreto-Lei nº 9.359 de 14/06/1946
Isenta do impôsto de renda as indenizações recebidas pelos empregados do Departamento Nacional do Café.
DEL 9356/194613.06.1946
Decreto-Lei nº 9.356 de 13/06/1946
Cria, no Ministério da Marinha, a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
DEL 9353/194613.06.1946
Decreto-Lei nº 9.353 de 13/06/1946
Dispõe sobre as atribuições do Departamento Federal de Segurança Pública.
DEL 9357/194613.06.1946
Decreto-Lei nº 9.357 de 13/06/1946
Cria, no Ministério da Marinha, a Diretoria de Comunicações da Marinha.
DEL 9358/194613.06.1946
Decreto-Lei nº 9.358 de 13/06/1946
Autoriza a aquisição, pela União, de um imóvel no Município de Salvador, Estado da Bahia.
DEL 9355/194613.06.1946
Decreto-Lei nº 9.355 de 13/06/1946
Funda o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.
DEL 9354/194613.06.1946
Decreto-Lei nº 9.354 de 13/06/1946
B autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Centro Social Feminino do impôsto que menciona.
DEL 9349/194612.06.1946
Decreto-Lei nº 9.349 de 12/06/1946
Cria na 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º Divisões de Infantaria o cargo de Sub-Comandante de Divisão de Infantaria.
DEL 9351/194612.06.1946
Decreto-Lei nº 9.351 de 12/06/1946
Cria o destacamento Misto de Santos.
DEL 9350/194612.06.1946
Decreto-Lei nº 9.350 de 12/06/1946
Cria os Comandos das 1ª e 3ª Divisões de Infantaria.
DEL 9352/194612.06.1946
Decreto-Lei nº 9.352 de 12/06/1946
Cria a 2ª Brigada Mista.
DEL 9344/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.344 de 10/06/1946
Define a competência para a expedição de "Licenças de Exportação", e dá outras providências.
DEL 9347/194610.06.1946
Decreto-Lei nº 9.347 de 10/06/1946
Prorroga o prazo fixado pelo Decreto-lei nº 8.476, de 27 de janeiro de 1945, para o restabelecimento dos prazos e garantias da propriedad…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.