A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9392/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.392 de 21/06/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento doMinistério da Educação e Saúde.
DEL 9396/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.396 de 21/06/1946
Abre um crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9391/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.391 de 21/06/1946
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos para 1946, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obras…
DEL 9393/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.393 de 21/06/1946
Concede pensão a um veterano do Paraguai.
DEL 9394/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.394 de 21/06/1946
Abre ao Ministério da Aricultura, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para a execução de um plano de emergência de fomento da produç…
DEL 9397/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.397 de 21/06/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.722,60, para pagamento de vencimentos.
DEL 9398/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.398 de 21/06/1946
Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos ao art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 9390/194621.06.1946
Decreto-Lei nº 9.390 de 21/06/1946
Suspende, pelo prazo de 6 meses, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sobre os sacos de aniagem e…
DEL 9388/194620.06.1946
Decreto-Lei nº 9.388 de 20/06/1946
Cria a Universidade do Recife e dá outras providências.
DEL 9386/194620.06.1946
Decreto-Lei nº 9.386 de 20/06/1946
Dá nova redação ao art. 40 do Decreto-lei nº 9.258, de 14 de maio de 1946.
DEL 9383/194620.06.1946
Decreto-Lei nº 9.383 de 20/06/1946
Declara de utilidade pública a desapropriação de um lote de terreno contíguo ;à Fábrica de Bonsucesso.
DEL 9384/194620.06.1946
Decreto-Lei nº 9.384 de 20/06/1946
Autoriza a incorporação de reservistas à Força Policial da Bahia.
DEL 9385/194620.06.1946
Decreto-Lei nº 9.385 de 20/06/1946
Modifica a redação do art. 3º do Decreto-lei ;nº 5.878, de 4 de outubro de 1943.
DEL 9387/194620.06.1946
Decreto-Lei nº 9.387 de 20/06/1946
Instituti a campanha nacional contra a tuberculose, e dá outras providências.
DEL 9381/194619.06.1946
Decreto-Lei nº 9.381 de 19/06/1946
Cria os Comandos de Artilharia Divisionária das 2ª, 5ª e 7ª Divisões de Infantaria.
DEL 9382/194619.06.1946
Decreto-Lei nº 9.382 de 19/06/1946
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, a Secretaria Geral de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 9380/194618.06.1946
Decreto-Lei nº 9.380 de 18/06/1946
Modifica a redação do art. 4º do Decreto-lei nº 6.550, de 31 de maio de 1944.
DEL 9377/194618.06.1946
Decreto-Lei nº 9.377 de 18/06/1946
Dá nova redação ao art. 14 e à alínea "g" do art. 24 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945.
DEL 9378/194618.06.1946
Decreto-Lei nº 9.378 de 18/06/1946
Estabelece as bases de organização do Salão Nacional de Belas Artes.
DEL 9379/194618.06.1946
Decreto-Lei nº 9.379 de 18/06/1946
Suprime funções gratificadas do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9367/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.367 de 17/06/1946
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 7º do Decreto-lei nº 8.449, de 26 de dezembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 9372/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.372 de 17/06/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito de Cr$ 1.000,00 para o combate à peste suina.
DEL 9373/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.373 de 17/06/1946
Aceita a doação feita à União pelo Estado do Espírito Santo de um terreno situado na cidade de Cachoeira do Itapemirim, do mesmo Estado.
DEL 9368/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.368 de 17/06/1946
Modifica o Decreto de 27 de maio de 1931, que concedeu reforma ao cabo - corneteiro da Polícia Militar do Distrito Federal, Modesto Elias…
DEL 9370/194617.06.1946
Decreto-Lei nº 9.370 de 17/06/1946
Extingue o Serviço de Defesa Civil, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.