A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9570/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.570 de 12/08/1946
Altera, sem redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras provi…
DEL 9572/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.572 de 12/08/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".
DEL 9573/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.573 de 12/08/1946
Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945, e, revogando do Decreto-Lei nº 8.306, de 6 de dezembro de 1945, dá o…
DEL 9567/194610.08.1946
Decreto-Lei nº 9.567 de 10/08/1946
Dispõe sobre aposentadoria do funcionário que menciona.
DEL 9566/194610.08.1946
Decreto-Lei nº 9.566 de 10/08/1946
Concede uma pensão especial à viúva e aos filhos menores de um guarda-civil, vitimado em serviço e dá outras providências.
DEL 9564/194609.08.1946
Decreto-Lei nº 9.564 de 09/08/1946
Estabelece multa para as liquidações que excederem os prazos de que trata o Decreto-Lei nº 9.523, de 26 de julho de 1946.
DEL 9561/194609.08.1946
Decreto-Lei nº 9.561 de 09/08/1946
Modifica o Decreto de 11 de abril de 1938, que concedeu reforma ao Major da Polícia Militar do Distrito Federal, Alfredo Leão de Paula…
DEL 9562/194609.08.1946
Decreto-Lei nº 9.562 de 09/08/1946
Concede a Associação Brasileira de Assistência ao Cardíaco aforamento de terreno acrescido de Marinha, e dá outras providências.
DEL 9565/194609.08.1946
Decreto-Lei nº 9.565 de 09/08/1946
Estabelece multa pela falta de depósito, em moeda nacional, dos títulos em moeda estrangeira de que trara o Decreto-Lei nº 2.703, de 28 d…
DEL 9560/194609.08.1946
Decreto-Lei nº 9.560 de 09/08/1946
Extingue a Comissão da Indústria de Material Elétrico (C.I.M.E.) e a Comissão Nacional de Combústiveis e Lubrificantes, e dá outras pro…
DEL 9563/194609.08.1946
Decreto-Lei nº 9.563 de 09/08/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para pagamento à prefeitura do Distrito Federal, e dá outras pro…
DEL 9558/194608.08.1946
Decreto-Lei nº 9.558 de 08/08/1946
Dispõe sobre o pessoal extranumerário e o pessoal de obras da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 9559/194608.08.1946
Decreto-Lei nº 9.559 de 08/08/1946
Torna extensivo ao Ministério da Marinha o disposto no Decreto-Lei nº 9.511, de 24 de julho de 1946.
DEL 9557/194608.08.1946
Decreto-Lei nº 9.557 de 08/08/1946
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a admitir tarefeiros, nas condições que especifica.
DEL 9556/194608.08.1946
Decreto-Lei nº 9.556 de 08/08/1946
Estende aos funcionários especialmente designados pelo Diretor do Departamento de Abastecimento da Secretaria Geral de Agricultura, Indús…
DEL 9555/194607.08.1946
Decreto-Lei nº 9.555 de 07/08/1946
Dispõe sôbre aproveitamento de oficiais subalternos da reserva de 2ª classe ;no Quadro Auxiliar de Oficiais.
DEL 9554/194606.08.1946
Decreto-Lei nº 9.554 de 06/08/1946
Dispõe sobre a escala-padrão de salários dos extranumerários mensalistas da União.
DEL 9549/194606.08.1946
Decreto-Lei nº 9.549 de 06/08/1946
Autoriza o Superintendente das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a alienar bens que menciona.
DEL 9553/194606.08.1946
Decreto-Lei nº 9.553 de 06/08/1946
Concede gratificação a membros da Junta de Ajuste de Lucros, e dá outras providéncias.
DEL 9550/194606.08.1946
Decreto-Lei nº 9.550 de 06/08/1946
Concede gratificação de 20% (por cento) a funcionário com exercício em repartição sediada em zona insalubre.
DEL 9552/194606.08.1946
Decreto-Lei nº 9.552 de 06/08/1946
Interpreta o Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de janeiro de 1946.
DEL 9551/194606.08.1946
Decreto-Lei nº 9.551 de 06/08/1946
Concede gratificação de 20% (por cento) a funcionário com exercício em repartição sediada em zona insalubre.
DEL 9544/194605.08.1946
Decreto-Lei nº 9.544 de 05/08/1946
Exclui das disposições do Decreto-Lei nº 2.803, de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito…
DEL 9545/194605.08.1946
Decreto-Lei nº 9.545 de 05/08/1946
Dispõe sobre a habilitação e exercício da atividade de condutor de veiculos automotores.
DEL 9547/194605.08.1946
Decreto-Lei nº 9.547 de 05/08/1946
Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio das Relações exteriores e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.