A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9594/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.594 de 16/08/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 20.226,70 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 9601/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.601 de 16/08/1946
Autorização a intervenção pelo Governo na Manaus Tramways & Light Co. Ltd.
DEL 9602/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.602 de 16/08/1946
Dispõe sobre operações de câmbio e dá outras providências.
DEL 9596/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.596 de 16/08/1946
Dispõe sobre a melhoria devida a militares transferidos para a reserva ou reformados a pedido.
DEL 9600/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.600 de 16/08/1946
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a aquirir materiais e equipamentos estrangeiros, e a contratar com o Banco do Brasil S.A. a…
DEL 9598/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.598 de 16/08/1946
Suspende, até 31 de dezembro de 1946, a cobrança dos direitos de incorporação e taxas que especifica, incidentes sobre gêneros de primeira…
DEL 9588/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.588 de 16/08/1946
Dispõe sobre a venda de semoventes em público leilão nas localidades em que não haja leiloeiro matriculado.
DEL 9595/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.595 de 16/08/1946
Dispõe sobre a contribuição para montepio civil, estabalece a pensão correspondente e dá outras providências.
DEL 9586/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.586 de 16/08/1946
Transfere a sede do 5º Distrito Naval.
DEL 9597/194616.08.1946
Decreto-Lei nº 9.597 de 16/08/1946
Suspende, até 31 de dezembro de 1946, a cobrança dos direitos de importação e taxas aduaneiras que incidem sobre sucata de ferro e aço.
DEL 9585/194615.08.1946
Decreto-Lei nº 9.585 de 15/08/1946
Concede o título de Engenheiro Agronômo aos diplomados por estabelecimentos de ensino superior de agrônomia.
DEL 9584/194614.08.1946
Decreto-Lei nº 9.584 de 14/08/1946
Alteração, com redução de despesa, os quadros permanentes e suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 9581/194614.08.1946
Decreto-Lei nº 9.581 de 14/08/1946
Altera radação do artigo ;1º do Decreto-Lei nº 7.619, de 7 de junho de 1945.
DEL 9580/194614.08.1946
Decreto-Lei nº 9.580 de 14/08/1946
Retifica o artigo 3º, do Decreto-lei número 9.034, de 6 de março de 1946
DEL 9583/194614.08.1946
Decreto-Lei nº 9.583 de 14/08/1946
Cria uma Coletoria Federal no município de Registro, no Estado de São Paulo, e dá outra providências.
DEL 9582/194614.08.1946
Decreto-Lei nº 9.582 de 14/08/1946
Dispõe sobre distribuição de crédito e registro de despesa relativos ao aumento de proventos e pensões.
DEL 9579/194613.08.1946
Decreto-Lei nº 9.579 de 13/08/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "The American Bible Society" do imposto que menciona.
DEL 9577/194613.08.1946
Decreto-Lei nº 9.577 de 13/08/1946
Altera com redução de despesa, os quadros permanentes e suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 9578/194613.08.1946
Decreto-Lei nº 9.578 de 13/08/1946
Aprova a linha divisória entre os estados de Pernanbuco e Alagoas.
DEL 9576/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.576 de 12/08/1946
Modifica disposições do Decreto Lei nº 4.481, de 16 de julho de 1942.
DEL 9568/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.568 de 12/08/1946
Retifica a alínea h do art. 14 do Decreto-Lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945, modificado pelo Decreto-Lei nº 9.377, de 18 de junho de…
DEL 9575/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.575 de 12/08/1946
Suspende a exportação de suínos de corte e seus produtos destinados a alimentação e da outras providências.
DEL 9574/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.574 de 12/08/1946
Dispõe sobre o pessoal da extinta Comissão Executiva de Frutas.
DEL 9571/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.571 de 12/08/1946
Modifica o Decreto-Lei nº 7.833, de 6 de agosto de 1945.
DEL 9569/194612.08.1946
Decreto-Lei nº 9.569 de 12/08/1946
Altera com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.