← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.580 de 14/08/1946
DEL 9580/1946ASSINADA 14.08.1946
Ementa
Retifica o artigo 3º, do Decreto-lei número 9.034, de 6 de março de 1946
Identificação
Norma: DEL-9580-1946-08-14
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-14;9580
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.