A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 15218/202524.09.2025
Lei nº 15.218 de 24/09/2025
Inclui no calendário turístico oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Nor…
LEI 15219/202524.09.2025
Lei nº 15.219 de 24/09/2025
Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
LEI 15217/202522.09.2025
Lei nº 15.217 de 22/09/2025
Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
LEI 15216/202522.09.2025
Lei nº 15.216 de 22/09/2025
Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas.
LEI 15215/202518.09.2025
Lei nº 15.215 de 18/09/2025
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território naciona…
LEI 15212/202518.09.2025
Lei nº 15.212 de 18/09/2025
Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.
LEI 15213/202518.09.2025
Lei nº 15.213 de 18/09/2025
Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
LEI 15214/202518.09.2025
Lei nº 15.214 de 18/09/2025
Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-es…
LEI 15211/202517.09.2025
Lei nº 15.211 de 17/09/2025
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
LEI 15210/202516.09.2025
Lei nº 15.210 de 16/09/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra d…
LEI 15208/202515.09.2025
Lei nº 15.208 de 15/09/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
LEI 15209/202515.09.2025
Lei nº 15.209 de 15/09/2025
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
LEI 15207/202512.09.2025
Lei nº 15.207 de 12/09/2025
Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.
LEI 15206/202512.09.2025
Lei nº 15.206 de 12/09/2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização…
LEI 15205/202512.09.2025
Lei nº 15.205 de 12/09/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
LEI 15204/202511.09.2025
Lei nº 15.204 de 11/09/2025
Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos da Música Popular Brasileira.
LEI 15203/202511.09.2025
Lei nº 15.203 de 11/09/2025
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro…
LEI 15202/202511.09.2025
Lei nº 15.202 de 11/09/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
LEI 15201/202509.09.2025
Lei nº 15.201 de 09/09/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Períc…
LEI 15200/202509.09.2025
Lei nº 15.200 de 09/09/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00 (quinhentos e…
LEI 15198/202508.09.2025
Lei nº 15.198 de 08/09/2025
Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana…
LEI 15199/202508.09.2025
Lei nº 15.199 de 08/09/2025
Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
LEI 15197/202505.09.2025
Lei nº 15.197 de 05/09/2025
Declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.
LEI 15196/202505.09.2025
Lei nº 15.196 de 05/09/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
LEI 15194/202528.08.2025
Lei nº 15.194 de 28/08/2025
Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.