← Voltar para leis
Lei nº 15.202 de 11/09/2025
LEI 15202/2025ASSINADA 11.09.2025
Ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Identificação
Norma: LEI-15202-2025-09-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:2025-09-11;15202
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.