A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9819/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.819 de 10/09/1946
Autoriza a alienação de imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.
DEL 9825/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.825 de 10/09/1946
Regula a questão de adidos militares, navais e aeronáuticos.
DEL 9827/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.827 de 10/09/1946
Dispõe sobre a produção açucareira e dá outras providências.
DEL 9820/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.820 de 10/09/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9804/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.804 de 09/09/1946
Altera sem aumento de despesa o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9811/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.811 de 09/09/1946
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941.
DEL 9816/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.816 de 09/09/1946
Vantagens extensivas ao pessoal da Marinha de Guerra.
DEL 9808/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.808 de 09/09/1946
Dispõe sobre a retribuição dos substitutos de ocupantes de cargos isolados na Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 9803/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.803 de 09/09/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946.
DEL 9797/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.797 de 09/09/1946
Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
DEL 9815/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.815 de 09/09/1946
Altera o Decreto-lei nº 6.155, de 30 de Dezembro de 1945.
DEL 9801/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.801 de 09/09/1946
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 9661, de 28 de agosto de 1946.
DEL 9806/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.806 de 09/09/1946
Transfere um ;2º Tenente Mestre de Música do antigo Corpo de Marinheiros para o corpo de fuzileiros navais e extingue a vaga resultante.
DEL 9813/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.813 de 09/09/1946
Centraliza no Ministério da Fazenda os pagamentos à conta de diversos Ministérios, dispõe sôbre o recolhimento da arrecadação federal, e dá…
DEL 9796/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.796 de 09/09/1946
Dispõe sobre os descontos e recolhimentos das cotas devidas ;à Legião Brasileira de Assistência.
DEL 9800/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.800 de 09/09/1946
Considera como renda complementar da administração do Porto do Rio de Janeiro o produto do imposto adicional de 10% sobre os direitos de…
DEL 9805/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.805 de 09/09/1946
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de CR 29.444.000,00, para as despesas com Centro Técnico da Aeronáutica.
DEL 9810/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.810 de 09/09/1946
Dispõe sobre as atribuições da Comissão Incumbida das desapropriações referidas na Lei nº 439, de 29 de maio de ;1937, e no Decreto ;nº 2…
DEL 9799/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.799 de 09/09/1946
Dispõe sobre Regimento-padrão das Coletorias das Rendas Federais.
DEL 9809/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.809 de 09/09/1946
Interpreta o art. 16 do Decreto-lei nº 8.629, de 10 de janeiro de ;1946.
DEL 9812/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.812 de 09/09/1946
Dispõe sobre a readmissão e posse de José de Galhanone de Oliveira.
DEL 9817/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.817 de 09/09/1946
Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9547, de 5 de agosto de 1946, e dá outras providências.
DEL 9798/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.798 de 09/09/1946
Dispõe sobre o Montepio dos contribuintes civis.
DEL 9814/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.814 de 09/09/1946
Concede o aforamento condicional, com isenção dos foros, do terreno acrescido de marinha que menciona, situado em Mucuripe, Município de…
DEL 9802/194609.09.1946
Decreto-Lei nº 9.802 de 09/09/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para aquisição de automável, e da outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.