← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.805 de 09/09/1946
DEL 9805/1946ASSINADA 09.09.1946
Ementa
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de CR 29.444.000,00, para as despesas com Centro Técnico da Aeronáutica.
Identificação
Norma: DEL-9805-1946-09-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-09;9805
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.