A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9846/194612.09.1946
Decreto-Lei nº 9.846 de 12/09/1946
Cria o Fundo de Assistência Hospitalar, e dá outras providências.
DEL 9845/194612.09.1946
Decreto-Lei nº 9.845 de 12/09/1946
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a operação de crédito que menciona.
DEL 9844/194612.09.1946
Decreto-Lei nº 9.844 de 12/09/1946
Altera a redação dos arts. 110 e 113 do Decreto nº 6.000, de 1 de Julho de 1937 (Código de Obras) e revoga a letra "b" do § 3º do art. 7º…
DEL 9847/194612.09.1946
Decreto-Lei nº 9.847 de 12/09/1946
Modifica o artigo 54 da Lei do Ensino Militar (Decreto-lei nº 4130, de 26 de Fevereiro de 1942).
DEL 9849/194612.09.1946
Decreto-Lei nº 9.849 de 12/09/1946
Fixa o número de Oficiais Generais do Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.
DEL 9848/194612.09.1946
Decreto-Lei nº 9.848 de 12/09/1946
Dispõe sobre a aplicação do saldo do crédito especial aberto ao Conselho de Segurança Nacional pelo Decreto-lei nº 7.392, de 16 de Março…
DEL 9841/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.841 de 11/09/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro do imposto e laudêmio que…
DEL 9838/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.838 de 11/09/1946
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 9839/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.839 de 11/09/1946
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 83.322,20, para pagamento de proventos de disponibilidade.
DEL 9830/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.830 de 11/09/1946
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 8.919, de 26 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.
DEL 9840/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.840 de 11/09/1946
Consolida infrações sobre crimes contra a economia popular e dá outras providências.
DEL 9828/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.828 de 11/09/1946
Extingue a Comissão Executiva do Leite, criada pelo Decreto-lei nº 2.384, de 10 de Julho de 1940 e dá outras providências.
DEL 9829/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.829 de 11/09/1946
Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e o Panamá, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de março de 1946.
DEL 9831/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.831 de 11/09/1946
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 à verba que especifica.
DEL 9833/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.833 de 11/09/1946
Restabelece dotação orçamentária e dá outras providências.
DEL 9842/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.842 de 11/09/1946
Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providênc…
DEL 9832/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946
Miodifica dispositivos do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regula as atividades dos despachantes aduaneiros.
DEL 9834/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.834 de 11/09/1946
Aceita a doação feita à União de uma posse ou terreno, situado na cidade de Cataguazes, Município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais,…
DEL 9835/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.835 de 11/09/1946
Altera, a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 9.487, de 18 de julho de 1946.
DEL 9836/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.836 de 11/09/1946
Cria a Subcontadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Central do Piauí e dá outras providências.
DEL 9837/194611.09.1946
Decreto-Lei nº 9.837 de 11/09/1946
Extingue Contadoria Seccional e dá outras providências.
DEL 9826/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.826 de 10/09/1946
Dispõe sobre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.
DEL 9823/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.823 de 10/09/1946
Suprime as funções gratificadas da Comissão Central de Requisições.
DEL 9824/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.824 de 10/09/1946
Torna extensivo aos Ministérios da Educação e Saúde, da Fazenda, da Justiça e Negócios Interiores e ao da Viação e Obras Públicas o dispo…
DEL 9821/194610.09.1946
Decreto-Lei nº 9.821 de 10/09/1946
Dispõe sobre cargos isolados e funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Presidência da República.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.