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Decreto-Lei nº 9.826 de 10/09/1946
DEL 9826/1946ASSINADA 10.09.1946
Ementa
Dispõe sobre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9826-1946-09-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-10;9826
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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