A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9886/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.886 de 16/09/1946
Dispõe sobre Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão, e dá outras providências
DEL 9884/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.884 de 16/09/1946
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a assinar com o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul o convênio para execução de obras.
DEL 9894/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.894 de 16/09/1946
Estende aos Adjuntos de Procurador Geral da Fazenda Pública as disposições dos arts. 34, 35 e 42 do Decreto-lei nº 9.608, de 19 de Agôsto…
DEL 9895/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.895 de 16/09/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 385.000,00 as verbas que especifica.
DEL 9898/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.898 de 16/09/1946
Autoriza o Ministro da Fazenda a sujeitar a exportação de couros e madeiras ao regime que julgar mais conveniente.
DEL 9872/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.872 de 16/09/1946
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei nº 9.727, de 03 ;de stembro de 1946.
DEL 9878/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.878 de 16/09/1946
Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.
DEL 9892/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.892 de 16/09/1946
Estende ao Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura as disposições do Decreto-Lei nº 8.663, de ;14 ;de Janeiro de ;1946.
DEL 9873/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.873 de 16/09/1946
Concede subvenção a "The Leopoldina Railway Company, Limited" e dá outras providências.
DEL 9889/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.889 de 16/09/1946
Lei de organização da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
DEL 9891/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.891 de 16/09/1946
Revoga os Decretos-leis nºs 5.766, de 20 de agosto de 1943, e 6.966, de17 de outubro de 1944.
DEL 9874/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.874 de 16/09/1946
Concede isenção de direitos de importação para consumo, e taxa de expediente ao combustível, óleo e acessórios importados por The Leopold…
DEL 9893/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.893 de 16/09/1946
Exclui das disposições da Lei nº 452 e do Decreto nº 1.841, respectivamente, de 05 e 31 ;de julho de 1937, o terreno que menciona e conce…
DEL 9879/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.879 de 16/09/1946
Estabele preço mínimos para financiamento ou aquisição dos cereais e gêneros de primeira necessidade de produção nacional e da providên…
DEL 9883/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.883 de 16/09/1946
Limita a recria ;e engorda de animais por parte das empresas frigoríficas que exploram a indústria de carnes e derivados e dá outras pr…
DEL 9885/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.885 de 16/09/1946
Dispõe sobre a readmissão e a aposentadoria de Ana de azevedo Lomonaco.
DEL 9888/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.888 de 16/09/1946
Lei de organização do Ministério da Aeronáutica.
DEL 9899/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.899 de 16/09/1946
Autoriza a Fundação Darci Vargas a transferir bens ;à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
DEL 9875/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.875 de 16/09/1946
Altera a composição do conselho nacional de desportos e da outras providências
DEL 9877/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.877 de 16/09/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder a Sociedade Cientifica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia a isenção do imposto que m…
DEL 9882/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.882 de 16/09/1946
Autoriza a elaboração de um plano para a assistência aos trabalhadores da borracha.
DEL 9880/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.880 de 16/09/1946
Cria a exposição internacional de Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 9896/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.896 de 16/09/1946
Abre ao Ministério da agricultura o crédito especial de CR 1.065.000,00 para despesas com fenomeno da produção animal e da outras provi…
DEL 9897/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.897 de 16/09/1946
Altera a redação do art. 30 do Decreto-Lei nº 9.813, de 09 ;de setembro de ;1946.
DEL 9881/194616.09.1946
Decreto-Lei nº 9.881 de 16/09/1946
Autoriza a criação e a Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.