A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.667 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3477/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.477 de 28/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 9:660$0, para pagamento a professores.
DEL 3479/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.479 de 28/07/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 120:000$0 para o custeio de parada juvenil em homenagem a Portugal.
DEL 3476/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.476 de 28/07/1941
Concede uma pensão especial à viúva e filhos menores de Benedito de Jesus Araújo, assassinado quando no exercício de sua função.
DEL 3472/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.472 de 28/07/1941
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a receber bens em doação e dá outras providências.
DEL 3475/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.475 de 28/07/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 10.883:520$6, para liquidação de compromissos.
DEL 3478/194128.07.1941
Decreto-Lei nº 3.478 de 28/07/1941
Isenta do imposto sobre vendas e consignações as vendas à vista efetuadas diretamente entre vendedor domiciliado no Distrito Federal ou n…
DEL 3471/194126.07.1941
Decreto-Lei nº 3.471 de 26/07/1941
Homologa o acordo de limites entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
DEL 3461/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.461 de 25/07/1941
Dispõe sobre a execução das Leis e regulamentos fiscais e dá outras providências.
DEL 3462/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.462 de 25/07/1941
Autoriza a Panair do Brasil, S.A., a construir, melhorar e aparelhar os aeroportos em Amapá, Belém, São Luiz, Fortaleza, Natal, Recife, M…
DEL 3465/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.465 de 25/07/1941
Retifica o Decreto n. 3.350, de 16 de junho de 1941.
DEL 3467/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.467 de 25/07/1941
Organiza a 4ª Companhia de Transmissões om sede em Recife.
DEL 3468/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.468 de 25/07/1941
Cria a 1ª Brigada de Infântaria com sede em Recife.
DEL 3469/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.469 de 25/07/1941
Dispõe sobre o Comando da 7ª Região Militar.
DEL 3466/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.466 de 25/07/1941
Inclue na 1ª zona, para todos os efeitos, os Estados componenetes da 7ª Região Militar e determina outras providências.
DEL 3470/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.470 de 25/07/1941
Cria a 2ª Brigada de Infantaria com sede em Natal.
DEL 3464/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.464 de 25/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 870;000$0 às verbas que especifica, e dá outras providências.
DEL 3463/194125.07.1941
Decreto-Lei nº 3.463 de 25/07/1941
Aprova a portaria n. 445, de 1940, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e autoriza a Panair do Brasil, S.A., a executar as linhas de…
DEL 3457/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.457 de 24/07/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento da Comissão de Defesa da Economia Nacional.
DEL 3455/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.455 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 49;500$0, à verba que especifica.
DEL 3456/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.456 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 2.000:000$0 para o Serviço Nacional de Malária, e dá outras provi…
DEL 3459/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.459 de 24/07/1941
Cria uma Base Aérea com sede em Recife, abre o crédito especial de 100:000$0 para atender às primeiras despesas, e dá outras providênci…
DEL 3453/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.453 de 24/07/1941
Estabelece novo prazo para o pagamento das taxas devidas pelos profissionais que requerem registro na antiga Superintendência do Ensino…
DEL 3460/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.460 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 3.004:000$0, ás verbas que especifica.
DEL 3452/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.452 de 24/07/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 12:000$0, para prorrogação de expediente.
DEL 3458/194124.07.1941
Decreto-Lei nº 3.458 de 24/07/1941
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de 200:000$0 para distribuição de prêmios.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.