A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4675/194210.09.1942
Decreto-Lei nº 4.675 de 10/09/1942
Requisita material de sondagens para petróleo.
DEL 4669/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.669 de 09/09/1942
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 628:276$3, para as despesas que especifica, e anula importância equivalente em subcons…
DEL 4670/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.670 de 09/09/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 10.000:000$0, para prosseguimento de obras, e dá outras providênci…
DEL 4672/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.672 de 09/09/1942
Cria o 4º Grupo Móvel de Artilharia de Costa, na 7ª Região Militar.
DEL 4671/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.671 de 09/09/1942
Aumenta os quadros e efetivos de oficiais da Organização Provisória.
DEL 4673/194209.09.1942
Decreto-Lei nº 4.673 de 09/09/1942
Cria o 5º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 7ª Região Militar.
DEL 4667/194208.09.1942
Decreto-Lei nº 4.667 de 08/09/1942
Dispõe sobre o tempo de serviço prestado como diretor de estabelecimento de ensino para efeito de concessão de gratificação de magistério.
DEL 4666/194208.09.1942
Decreto-Lei nº 4.666 de 08/09/1942
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 27:000$0 à verba que especifica.
DEL 4665/194208.09.1942
Decreto-Lei nº 4.665 de 08/09/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 31:000$0, à verba que especifica.
DEL 4668/194208.09.1942
Decreto-Lei nº 4.668 de 08/09/1942
Desdobra a disciplina de lígua inglesa e literatura inglesa e anglo - americana do curso de letras anglo - germânicas da Faculdade Nacion…
DEL 4663/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.663 de 04/09/1942
Abre do Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6.000:000$0, para prosseguimento de obras a cargo da Inspetoria Feder…
DEL 4664/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.664 de 04/09/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 4.200:000$0, para construção de rodovia.
DEL 4660/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.660 de 04/09/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 40:000$0, à verba que especifica.
DEL 4658/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.658 de 04/09/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 1.489:468$8, à verba que especifica.
DEL 4662/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.662 de 04/09/1942
Concede pensão especial à mãe de Durvalino Marçal, vítima de acidentes em serviço.
DEL 4657/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (1942) (LINDB) · Lei de Introdução ao Código Civil (1942) (LICC)
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
DEL 4659/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.659 de 04/09/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde,o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.
DEL 4661/194204.09.1942
Decreto-Lei nº 4.661 de 04/09/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.200:000$0, à conta do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelham…
DEL 4654/194203.09.1942
Decreto-Lei nº 4.654 de 03/09/1942
Autoriza a emissão de papel-moeda até 364.000:000$0.
DEL 4655/194203.09.1942
Decreto-Lei nº 4.655 de 03/09/1942
Lei do Selo (1942)
Dispõe sobre o imposto do selo.
DEL 4656/194203.09.1942
Decreto-Lei nº 4.656 de 03/09/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 800:000$0,à verba que especifica.
DEL 4645/194202.09.1942
Decreto-Lei nº 4.645 de 02/09/1942
Fixa os padrões de vencimentos dos cargos de tesoureiro, ajudante de tesoureiro, conferente de valores, e dá outras providências.
DEL 4646/194202.09.1942
Decreto-Lei nº 4.646 de 02/09/1942
Altera disposições do decreto-lei nº 3.333, de 06 de junho de 1941, e do decreto-lei nº ;4.296, de 13 de maio de 1942.
DEL 4644/194202.09.1942
Decreto-Lei nº 4.644 de 02/09/1942
Altera a redação do artigo 1º do decreto-lei nº 4.548, de 04 de agosto de 1942.
DEL 4648/194202.09.1942
Decreto-Lei nº 4.648 de 02/09/1942
Incorpora ao patrimônio nacional os bens e direitos das empresas da chamada "Organização Lage" e do espólio de Henrique Lage, e dá outras…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.