A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 4896/194230.10.1942
Decreto-Lei nº 4.896 de 30/10/1942
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 50:000$0, para despesas com a instalação e o aparelhamento d…
DEL 4897/194230.10.1942
Decreto-Lei nº 4.897 de 30/10/1942
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 13:200$0, à verba que especifica.
DEL 4883/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.883 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6.000:000$000, para pagamento a concessionários de portos.
DEL 4889/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.889 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 2:500$0, à verba que especifica.
DEL 4881/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.881 de 29/10/1942
Cria no Ministério da Aeronáutica o Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro.
DEL 4888/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.888 de 29/10/1942
Extingue a Contadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências.
DEL 4884/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.884 de 29/10/1942
Regula a duração normal do trabalho dos empregados em serviços auxiliares nos bancos e nas casas bancárias.
DEL 4887/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.887 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 300:000$0, à verbe que especifica.
DEL 4885/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.885 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Trabalho Indústria e Comércio o crédito especial de 19:400$000, para os fins que menciona.
DEL 4891/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.891 de 29/10/1942
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar a Casa dos Artistas do pagamento do imposto que menciona.
DEL 4893/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.893 de 29/10/1942
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar o "Club Municipal", pagamento dos impostos que menciona.
DEL 4894/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.894 de 29/10/1942
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a conceder a isenção de 50% (cinquenta por cento) do imposto predial ao imóvel que menciona.
DEL 4882/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.882 de 29/10/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 420:000$0, à verba que especifica.
DEL 4890/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.890 de 29/10/1942
Abre o crédito suplementar de 5:520$0 à doação que especifica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e torna sem aplicação igua…
DEL 4892/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.892 de 29/10/1942
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a efetuar a permuta do prédio da rua Senhor dos Passos, 83/85, com o da General Câmara nº 256, na…
DEL 4895/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.895 de 29/10/1942
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a por à disposição do Ministério da Marinha a quantia de réis 470:000$0 (quatrocentos e setenta c…
DEL 4880/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.880 de 29/10/1942
Declara extinto os Depósitos de Aeronáutica dos Afonsos e do Galeão.
DEL 4886/194229.10.1942
Decreto-Lei nº 4.886 de 29/10/1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 140:000$0, á verba que especifica.
DEL 4879/194227.10.1942
Decreto-Lei nº 4.879 de 27/10/1942
Dispõe sobre atribuições do Conselho de Imprensa.
DEL 4878/194227.10.1942
Decreto-Lei nº 4.878 de 27/10/1942
Dispõe a respeito da incidência do imposto de consumo sobre açúcar, reduz as taxas do mesmo imposto sobre aguardente e álcool, e dá outra…
DEL 4877/194226.10.1942
Decreto-Lei nº 4.877 de 26/10/1942
Altera, sem aumento de despesa, o Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 4867/194223.10.1942
Decreto-Lei nº 4.867 de 23/10/1942
Abre pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 419:000$0, à verba que especifica.
DEL 4863/194223.10.1942
Decreto-Lei nº 4.863 de 23/10/1942
Altera a carreira de Escriturário (Decreto-Lei nº 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 4874/194223.10.1942
Decreto-Lei nº 4.874 de 23/10/1942
Suspende durante o estado de guerra a concessão de licenças de acordo com a alínea "b" do Decreto-lei nº 3.940, de 16 de dezembro de 1941.
DEL 4871/194223.10.1942
Decreto-Lei nº 4.871 de 23/10/1942
Dispõe sobre isenção do imposto de renda.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.