A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5370/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.370 de 02/04/1943
Cria o 13º Grupo Movel de Artilharia de Costa, na 1ª Região Militar.
DEL 5373/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.373 de 02/04/1943
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para liquidação das contas do exercício de 1942.
DEL 5372/194302.04.1943
Decreto-Lei nº 5.372 de 02/04/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para pagamento de auxílio especial e de indenizações.
DEL 5367/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.367 de 01/04/1943
Cria o 3º Batalhão de Engenharia com sede em Porto Alegre.
DEL 5369/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.369 de 01/04/1943
Altera, enquanto durar o estado de beligerância, a cobrança da taxa de armazenagem interna, nos portos do país.
DEL 5368/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.368 de 01/04/1943
Extingue a faculdade de cobrança de impostos interestaduais.
DEL 5366/194301.04.1943
Decreto-Lei nº 5.366 de 01/04/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.500.000,00 para ocorrer a despesas de obras e outras.
DEL 5365/194331.03.1943
Decreto-Lei nº 5.365 de 31/03/1943
Dispõe sobre pagamento de aposentadoria de funcionários públicos contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados no inter…
DEL 5364/194331.03.1943
Decreto-Lei nº 5.364 de 31/03/1943
Concede a Francisca Barroso de Melo Matos aposentadoria com salário integral.
DEL 5363/194331.03.1943
Decreto-Lei nº 5.363 de 31/03/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 45.000,00 para despesas com os funcionários da Polícia Civi…
DEL 5361/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.361 de 30/03/1943
Cria duas inspetorias regionais de fomento da produção animal, e dá outras providências.
DEL 5357/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.357 de 30/03/1943
Cria função gratificada no Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 5362/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.362 de 30/03/1943
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 20.400,00 à verba que especifica.
DEL 5360/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.360 de 30/03/1943
Dispõe sobre o financiamento da safra de algodão de 1943, e dá outras providências.
DEL 5358/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.358 de 30/03/1943
Cria função gratificada no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 5356/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.356 de 30/03/1943
Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica.
DEL 5359/194330.03.1943
Decreto-Lei nº 5.359 de 30/03/1943
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, seis cargos em comissão, de Administrador de Núcleo Colonial, padrão "L", e dá o…
DEL 5354/194329.03.1943
Decreto-Lei nº 5.354 de 29/03/1943
Concede acréscimo de vencimentos aos tenentes coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 5353/194329.03.1943
Decreto-Lei nº 5.353 de 29/03/1943
Dispõe sobre a aplicação de legislação penal militar ao pessoal marítimo, durante os contratos de trabalho e dá outras providências.
DEL 5355/194329.03.1943
Decreto-Lei nº 5.355 de 29/03/1943
Dispõe sobre promoções na Polícia Militar Federal.
DEL 5351/194326.03.1943
Decreto-Lei nº 5.351 de 26/03/1943
Cria o 3º Batalhão de Carros de Combate com sede na Capital Federal.
DEL 5352/194326.03.1943
Decreto-Lei nº 5.352 de 26/03/1943
Cria a 7ª Companhia de Transmissão Regionais.
DEL 5349/194326.03.1943
Decreto-Lei nº 5.349 de 26/03/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 15.258,00, para liquidação de despesas.
DEL 5350/194326.03.1943
Decreto-Lei nº 5.350 de 26/03/1943
Dá nova redação ao 2º Batalhão de Carros de Combate.
DEL 5346/194326.03.1943
Decreto-Lei nº 5.346 de 26/03/1943
Dispõe sobre os prazos para a apresentação e exame dos balanços gerais exercício de 1942.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.