A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 206/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 206 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto e dá outras providências.
DEL 209/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967
Código Brasileiro de Alimentos (1967) (CBA)
Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências.
DEL 212/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 212 de 27/02/1967
Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.
DEL 201/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
DEL 214/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 214 de 27/02/1967
Prorroga o período de vigência do crédito especial autorizado pela Lei nº 4.793, de 20 de outubro de 1965.
DEL 213/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 213 de 27/02/1967
Organiza o Departamento Nacional de Salário.
DEL 210/196727.02.1967
Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967
Estabelece normas para abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências.
DEL 265/196725.02.1967
Decreto-Lei nº 265 de 25/02/1967
Cria a Cédula Industrial Pignoratícia, altera disposições sôbre a Duplicata e dá outras providências.
DEL 199/196725.02.1967
Decreto-Lei nº 199 de 25/02/1967
Dispõe sôbre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DEL 200/196725.02.1967
Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
DEL 196/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 196 de 24/02/1967
Altera dispositivo da Lei nº 4328, de 30 de abril de 1964.
DEL 192/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 192 de 24/02/1967
Fixa o entendimento da expressão "indenizações trabalhistas" nos textos legais que menciona.
DEL 190/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 190 de 24/02/1967
Dispõe sôbre o despacho de embarcações e dá outras providências.
DEL 191/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 191 de 24/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros novos) como reforço ao Fundo…
DEL 198/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 198 de 24/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de NCr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruze…
DEL 194/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 194 de 24/02/1967
Dispõe sôbre a aplicação da legilação sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço às entidades de fins filantrópicos.
DEL 193/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 193 de 24/02/1967
Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que instituiu o cadastro permanente das admissões e disp…
DEL 197/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 197 de 24/02/1967
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as Pensões Militares.
DEL 195/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 195 de 24/02/1967
Dispõe sôbre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
DEL 189/196724.02.1967
Decreto-Lei nº 189 de 24/02/1967
Dispõe sôbre a taxa de câmbio a que se refere o parágrafo único do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
DEL 187/196723.02.1967
Decreto-Lei nº 187 de 23/02/1967
Concede pensão especial à cidadã portuguesa Mary Crispim Galvão, servidora da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior.
DEL 188/196723.02.1967
Decreto-Lei nº 188 de 23/02/1967
Dispõe sôbre a aplicação da correção do registro contábil do valor original dos bens do ativo imobilizado do capital das emprêsas concess…
DEL 186/196723.02.1967
Decreto-Lei nº 186 de 23/02/1967
Incorpora o Instituto Borges da Costa à Universidade Federal de Minas Gerais.
DEL 185/196723.02.1967
Decreto-Lei nº 185 de 23/02/1967
Estabelece normas para contratação de obras e para revisão de preços em contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
DEL 184/196721.02.1967
Decreto-Lei nº 184 de 21/02/1967
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no Conselho Federal de Cultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.