A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5601/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.601 de 21/06/1943
Abre ao Ministéiro da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2 000 000,00, para despesas com a propaganda das "Obrigações de Guerra."
DEL 5599/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.599 de 21/06/1943
Cria uma Contadoria Seccional junto ao Departamento de Imprensa e Propaganda e uma função gratificada no Quadro Permanente (Q.P) do Minis…
DEL 5597/194321.06.1943
Decreto-Lei nº 5.597 de 21/06/1943
Torna extensivas aos militares da Aeronáutica as vantagens de que tratam os Decretos-Leis nºs. 4819, de 8 de outubro de 1942 e 5479, de 1…
DEL 5590/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.590 de 18/06/1943
Transfera de Fernando de Noronha para Vitória - Estado do Espírito Santo, a sede do 1º Grupo Indepedente de Artilharia.
DEL 5591/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.591 de 18/06/1943
Transfere de Fernando de Noronha para Campina Grande, Estado da Paraíba do Norte, a sede do 31º de Caçadores.
DEL 5588/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.588 de 18/06/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.000 000,00 para pagamento de subvenção à Comissão Executiva de Pesca, e dá…
DEL 5587/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.587 de 18/06/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00 para serviços de dragagem e estudos do rio Jacuí.
DEL 5592/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.592 de 18/06/1943
Aprova o contrato sobre o saneamento do Vale do Rio Doce e dá outras providências.
DEL 5594/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.594 de 18/06/1943
Aumenta o Quadro de Estado-Maior General do Exército de Dois Generais de Divisão.
DEL 5589/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.589 de 18/06/1943
Transfere gratuitamente à Paroquia de Nossa Senhora do Bonsucesso, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, a propriedade plena do imóvel que m…
DEL 5593/194318.06.1943
Decreto-Lei nº 5.593 de 18/06/1943
Cria cargo de promotor Público gratificada de Sub-Procurador no Quadro da Justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá out…
DEL 5583/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.583 de 17/06/1943
Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.
DEL 5584/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.584 de 17/06/1943
Prorroga o prazo para apresentação de ralatórios à execução do Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional" no ex…
DEL 5585/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.585 de 17/06/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Es…
DEL 5581/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.581 de 17/06/1943
Dispõe sobre o financiamento dos algodões da safra de 1943.
DEL 5582/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.582 de 17/06/1943
Institui uma "Cota Especial" sobre algodão.
DEL 5586/194317.06.1943
Decreto-Lei nº 5.586 de 17/06/1943
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 9 000 000,00 para pagamento de vapor Itassuce".
DEL 5580/194316.06.1943
Decreto-Lei nº 5.580 de 16/06/1943
Aprova o acordo Sulamericano de Radiocomunicações, firmado em Bueno Aires em 1935, revisto no Rio de Janeiro em 1937 em Santiago do Chile…
DEL 5578/194315.06.1943
Decreto-Lei nº 5.578 de 15/06/1943
Concede pensão especial a Isabel Robini Lama.
DEL 5577/194315.06.1943
Decreto-Lei nº 5.577 de 15/06/1943
Funda as carreiras de Médico Psiquiatra dos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providênci…
DEL 5579/194315.06.1943
Decreto-Lei nº 5.579 de 15/06/1943
Concede pensão especial a Hermina Alves Silva.
DEL 5575/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.575 de 14/06/1943
Abre ao M. da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.292,00, para pagamento de gratificação adicional. (Elísio de Moura Medrado)
DEL 5573/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.573 de 14/06/1943
Dispõe sobre ao pronuciamento do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
DEL 5574/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.574 de 14/06/1943
Altera o efetivo a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n° 4754, de 29 de setembro de 1942.
DEL 5576/194314.06.1943
Decreto-Lei nº 5.576 de 14/06/1943
Assegura direito e emprego aos ex-empregados dos bancos cuja liquidação foi determinada pelo Decreto-Lei n° 4.612, de 24 de agosto de 194…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.