A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 297/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 297 de 28/02/1967
Altera a distribuição de dotações destinadas à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei nº 5.189 de 8 de dezembro de 1966…
DEL 302/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 302 de 28/02/1967
Revoga o Decreto-Lei nº 137, de 2 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a política de consolidação do Distrito Federal; cria a Coordenação d…
DEL 310/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 310 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior e dá outras providências.
DEL 218/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 218 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial que menciona e dá outras providências.
DEL 227/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967
Código de Minas (1967) (CM) · Código de Mineração (1967) (CM)
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.
DEL 257/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 257 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a Política Econômica do Sal, regula sua execução e da outras providências.
DEL 280/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 280 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a organizar uma Sociedade por Ações e dá outras providências.
DEL 282/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 282 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial que menciona.
DEL 290/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 290 de 28/02/1967
Regula a situação dos servidores das Autarquias Federais e dos empregados das sociedades de economia mista, aposentados na forma dos Atos…
DEL 248/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 248 de 28/02/1967
Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências.
DEL 254/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967
Código de Propriedade Industrial (1967) (CPI)
Código da Propriedade Industrial.
DEL 224/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 224 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a extinção do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), transfere os respectivos bens, serviços e atribuições, co…
DEL 255/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 255 de 28/02/1967
Trasfere para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Guanabara o Quadro Suplementar, a que se refere o art. 9º da Lei nº 4.017, de 16…
DEL 260/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 260 de 28/02/1967
Concede ao supremo Tribunal Federal um crédito especial de NCr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros novos), para a cons…
DEL 274/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 274 de 28/02/1967
Dispõe sôbre o Sistema de Classificação de Cargos do Distrito Federal, aprova os respectivos Quadros de Pessoal e dá outras providências.
DEL 284/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 284 de 28/02/1967
Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.
DEL 299/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967
Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 e dá outras providências.
DEL 250/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 250 de 28/02/1967
Autoriza a Universidade Federal da Bahia a incorporar a Escola Agronômica da Bahia e a Escola de Veterinária da Bahia.
DEL 269/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 269 de 28/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Sergipe e dá outras providências.
DEL 273/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 273 de 28/02/1967
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de NCr$ 30.000.000,00 para os fins que especifica.
DEL 288/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967
Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
DEL 256/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 256 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a extinção da Autarquia Federal denominada Administração do Porto do Rio de Janeiro e autoriza a constituição da Cia. Docas…
DEL 305/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 305 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis
DEL 278/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 278 de 28/02/1967
Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sôbre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outr…
DEL 220/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 220 de 28/02/1967
Dispõe sôbre a aceitação pelo Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A da Nota Promissória Rural prevista no Decreto-Lei nº 167, de 14 d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.