A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.661 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 6246/194405.02.1944
Decreto-Lei nº 6.246 de 05/02/1944
Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
DEL 6244/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.244 de 04/02/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Venerável Ordem Terceira da Imaculada Conceição" do pagamento do imposto que menci…
DEL 6241/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.241 de 04/02/1944
Determina a distribuição de crédito à Tesouraria do Ministério da Educação e Saúde
DEL 6243/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.243 de 04/02/1944
Autoriza a aquisição de terrenos em Salvador, Estado da Bahia
DEL 6245/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.245 de 04/02/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em hasta pública, a área de terreno que menciona.
DEL 6242/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.242 de 04/02/1944
Concede pensões de meio sôldo e de montepio do pôsto do Coronel à viúva e, em reversão, à filha do Major Alfredo dos Reis Príncipe
DEL 6238/194403.02.1944
Decreto-Lei nº 6.238 de 03/02/1944
Dispõe sobre o registro dos estrangeiros admitidos em caráter temporário, e dá outras providências
DEL 6240/194403.02.1944
Decreto-Lei nº 6.240 de 03/02/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder a exploração do serviço de transporte coletivo do Plano Inclinado do Outeiro da Glória
DEL 6237/194403.02.1944
Decreto-Lei nº 6.237 de 03/02/1944
Cria cargos de Procurador no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências
DEL 6239/194403.02.1944
Decreto-Lei nº 6.239 de 03/02/1944
Regula a situação referente aos militares da Aeronáutica que se invalidarem para o serviço militar em conseqüência de atos de agressão do…
DEL 6234/194402.02.1944
Decreto-Lei nº 6.234 de 02/02/1944
Concede subvenções a instituições assistenciais e culturais, correspondentes ao exercício de 1943, e dá outras providências
DEL 6233/194402.02.1944
Decreto-Lei nº 6.233 de 02/02/1944
Prorroga o prazo previsto no art. 159 do decreto-lei n° 5.893, de 19 de outubro de 1943.
DEL 6235/194402.02.1944
Decreto-Lei nº 6.235 de 02/02/1944
Transforma, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, o cargo isolado, de provimento em comissão, padrão O, de Diretor ( I. Ec.…
DEL 6236/194402.02.1944
Decreto-Lei nº 6.236 de 02/02/1944
Altera dispositivos do Decreto-lei n º 5894, de 20 de outubro de 1943.
DEL 6231/194401.02.1944
Decreto-Lei nº 6.231 de 01/02/1944
Altera a redação do art. 1 º do decreto-lei n° 5.691, de 22 de julho de 1943.
DEL 6232/194401.02.1944
Decreto-Lei nº 6.232 de 01/02/1944
Revoga o parágrafo único do art. 1 º do decreto-lei n° 5.473 de 11 de maio de 1943.
DEL 6230/194429.01.1944
Decreto-Lei nº 6.230 de 29/01/1944
Dispõe sobre a formação do capital de empresas de mineração, e dá outras providências.
DEL 6228/194424.01.1944
Decreto-Lei nº 6.228 de 24/01/1944
Revoga o decreto-lei n.º 5.925, de 26 de outubro de 1943.
DEL 6229/194424.01.1944
Decreto-Lei nº 6.229 de 24/01/1944
Altera a redação do art. 11 do decreto-lei n.º 6.155, de 30 de dezembro de 1943
DEL 6226/194424.01.1944
Decreto-Lei nº 6.226 de 24/01/1944
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943
DEL 6227/194424.01.1944
Decreto-Lei nº 6.227 de 24/01/1944
Código Penal Militar (1944) (CPM)
Institui o código penal militar.
DEL 6225/194424.01.1944
Decreto-Lei nº 6.225 de 24/01/1944
Institui os Certificados de Equipamentos e os Depósitos de Garantia.
DEL 6224/194424.01.1944
Decreto-Lei nº 6.224 de 24/01/1944
Institui o impôsto sôbre lucros extraordinários e dá outras providências
DEL 6223/194422.01.1944
Decreto-Lei nº 6.223 de 22/01/1944
Manda computar os "abonos" para efeito do cálculo do salário de compensação e dá outras providências
DEL 6222/194422.01.1944
Decreto-Lei nº 6.222 de 22/01/1944
Dá nova redação ao artigo 4º do decreto n.º 5.964 de 3 de novembro de 1943
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.