A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 332/196712.10.1967
Decreto-Lei nº 332 de 12/10/1967
Dispõe sobre estímulos ao aumento de produtividade dos artigos que especifica.
DEL 334/196712.10.1967
Decreto-Lei nº 334 de 12/10/1967
Dispõe sobre o imposto único sobre minerais do País, alterando, em parte, a Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964, e dá outras providênci…
DEL 331/196721.09.1967
Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967
Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 330/196713.09.1967
Decreto-Lei nº 330 de 13/09/1967
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código d…
DEL 329/196702.08.1967
Decreto-Lei nº 329 de 02/08/1967
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei nº 324 de 27 de abril de 1967.
DEL 328/196720.07.1967
Decreto-Lei nº 328 de 20/07/1967
Altera a redação da alínea "b", artigo 1º, da Lei 4.357, de 16 de julho de 1964, e dá outras providências.
DEL 327/196711.05.1967
Decreto-Lei nº 327 de 11/05/1967
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de NCr$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzeiros novos) destinado a atender no corrente ano…
DEL 326/196708.05.1967
Decreto-Lei nº 326 de 08/05/1967
Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
DEL 325/196703.05.1967
Decreto-Lei nº 325 de 03/05/1967
Dispõe sobre os recursos da arrecadação da Taxa de Renovação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante.
DEL 324/196727.04.1967
Decreto-Lei nº 324 de 27/04/1967
Prorroga o prazo de aplicação do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 100, de 10 de janeiro de 1967.
DEL 323/196719.04.1967
Decreto-Lei nº 323 de 19/04/1967
Altera a Legislação sôbre Imposto de Renda
DEL 322/196707.04.1967
Decreto-Lei nº 322 de 07/04/1967
Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
DEL 321/196704.04.1967
Decreto-Lei nº 321 de 04/04/1967
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, alterado pelo Decreto-Lei nº 174, de 15 de fevereiro de 1967, que disp…
DEL 320/196729.03.1967
Decreto-Lei nº 320 de 29/03/1967
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n° 265, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 319/196727.03.1967
Decreto-Lei nº 319 de 27/03/1967
Prorroga o prazo de início para a cobrança e recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias sobre os derivados de petróleo
DEL 318/196714.03.1967
Decreto-Lei nº 318 de 14/03/1967
Da nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 317/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967
Reorganiza as Polícias e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito federal e dá outras providências.
DEL 316/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 316 de 13/03/1967
Dispõe sôbre as estipulações de moeda de pagamento das obrigações.
DEL 314/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
DEL 315/196713.03.1967
Decreto-Lei nº 315 de 13/03/1967
Organiza a Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 313/196707.03.1967
Decreto-Lei nº 313 de 07/03/1967
Cria, no Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, o Quadro de Oficiais-Engenheiros e sua respectiva reserva.
DEL 261/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967
Dispõe sôbre as sociedades de capitalização e dá outras providências.
DEL 306/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 306 de 28/02/1967
Introduz um ;§ 4° no art. 21 do Decreto-Lei n° 67, de 21 de novembro de 1966.
DEL 277/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 277 de 28/02/1967
Altera os artigos 48 e 53, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o impôsto de importação e reorganiza os serv…
DEL 309/196728.02.1967
Decreto-Lei nº 309 de 28/02/1967
Altera as Leis n° 4.448, de 29 de outubro de 1964, e 5.074, de 22 de agosto de 1966, que regulam as promoções dos Oficiais do Exército.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.