A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 15294/202519.12.2025
Lei nº 15.294 de 19/12/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ…
LEI 15292/202519.12.2025
Lei nº 15.292 de 19/12/2025
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário da Uniã…
LEI 15293/202519.12.2025
Lei nº 15.293 de 19/12/2025
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
LEI 15291/202519.12.2025
Lei nº 15.291 de 19/12/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
LEI 15287/202518.12.2025
Lei nº 15.287 de 18/12/2025
Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.
LEI 15288/202518.12.2025
Lei nº 15.288 de 18/12/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
LEI 15285/202518.12.2025
Lei nº 15.285 de 18/12/2025
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro…
LEI 15289/202518.12.2025
Lei nº 15.289 de 18/12/2025
Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
LEI 15290/202518.12.2025
Lei nº 15.290 de 18/12/2025
Institui o Dia Nacional do Ribeirinho.
LEI 15286/202518.12.2025
Lei nº 15.286 de 18/12/2025
Inclui no calendário turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
LEI 15283/202518.12.2025
Lei nº 15.283 de 18/12/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
LEI 15284/202518.12.2025
Lei nº 15.284 de 18/12/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à rea…
LEI 15282/202509.12.2025
Lei nº 15.282 de 09/12/2025
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pe…
LEI 15280/202505.12.2025
Lei nº 15.280 de 05/12/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa…
LEI 15281/202505.12.2025
Lei nº 15.281 de 05/12/2025
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas.
LEI 15279/202502.12.2025
Lei nº 15.279 de 02/12/2025
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados…
LEI 15278/202501.12.2025
Lei nº 15.278 de 01/12/2025
Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 202…
LEI 15277/202501.12.2025
Lei nº 15.277 de 01/12/2025
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social,…
LEI 15276/202528.11.2025
Lei nº 15.276 de 28/11/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 200…
LEI 15274/202526.11.2025
Lei nº 15.274 de 26/11/2025
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
LEI 15275/202526.11.2025
Lei nº 15.275 de 26/11/2025
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
LEI 15273/202526.11.2025
Lei nº 15.273 de 26/11/2025
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de…
LEI 15272/202526.11.2025
Lei nº 15.272 de 26/11/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a con…
LEI 15270/202526.11.2025
Lei nº 15.270 de 26/11/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a…
LEI 15271/202526.11.2025
Lei nº 15.271 de 26/11/2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro; institui o Dia Nacional do Taxista; altera a…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.