A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 556/196928.04.1969
Decreto-Lei nº 556 de 28/04/1969
Inclui no Orçamento Plurianual de Investimentos projeto que especifica.
DEL 552/196925.04.1969
Decreto-Lei nº 552 de 25/04/1969
Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de "habeas corpus".
DEL 553/196925.04.1969
Decreto-Lei nº 553 de 25/04/1969
Altera os limites do Mar Territorial do Brasil e dá outras providências.
DEL 555/196925.04.1969
Decreto-Lei nº 555 de 25/04/1969
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubr…
DEL 554/196925.04.1969
Decreto-Lei nº 554 de 25/04/1969
Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
DEL 550/196924.04.1969
Decreto-Lei nº 550 de 24/04/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para aten…
DEL 549/196924.04.1969
Decreto-Lei nº 549 de 24/04/1969
Dá nova redação ao ;§ 2º do artigo 6º da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
DEL 551/196924.04.1969
Decreto-Lei nº 551 de 24/04/1969
Decreta intervenção em instituição do ensino superior.
DEL 548/196923.04.1969
Decreto-Lei nº 548 de 23/04/1969
Estabelece a precedência funcional entre Oficiais-Generais dos postos de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro…
DEL 547/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 547 de 18/04/1969
Autoriza a organização e o funcionamento de cursos profissionais superiores de curta duração.
DEL 542/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 542 de 18/04/1969
Aprova o Acordo de Cooperação sôbre a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos, assinado em Madrid, a 27 de maio de 1968, com a…
DEL 546/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 546 de 18/04/1969
Dispõe sôbre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.
DEL 545/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 545 de 18/04/1969
Dá nova redação ao ;§ 3º do art. 19, do Decreto-lei nº 401, de 30.12.1968.
DEL 541/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 541 de 18/04/1969
Cria a Diretoria-Geral de Comunicações e dá outras providências.
DEL 543/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 543 de 18/04/1969
Aprova Atos do IX Congresso da União Postal das Américas e Espanha, adotados na cidade do México, em 16 de junho de 1966.
DEL 544/196918.04.1969
Decreto-Lei nº 544 de 18/04/1969
Aprova os Atos do XV Congresso da União Postal Universal, adotados em Viena, a 10 de julho de 1964 /Constituição da União Postal Universa…
DEL 540/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 540 de 17/04/1969
Altera a distribuição de dotações consignadas ao Ministério da Educação e Cultura pela Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968.
DEL 533/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 533 de 17/04/1969
Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a contrair empréstimo externo com a fiança do Banco do Estado da Guanabara S.A.
DEL 535/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 535 de 17/04/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Dilson Alves Nogueira, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 537/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 537 de 17/04/1969
Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com…
DEL 536/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 536 de 17/04/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Milton Ribeiro da Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 534/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 534 de 17/04/1969
Aprova a reforma do soldado Francisco Oliveira, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 538/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 538 de 17/04/1969
Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969 e dá outras providências.
DEL 539/196917.04.1969
Decreto-Lei nº 539 de 17/04/1969
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.388, de 21 de fevereiro de 1968.
DEL 531/196916.04.1969
Decreto-Lei nº 531 de 16/04/1969
Altera dispositivos da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, que dispõe sobre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.