A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 832/196908.09.1969
Decreto-Lei nº 832 de 08/09/1969
Regula a Pólitica Nacional de Viação Ferroviária, fixa atribuições para o Departamento Nacional de Estradas de Ferro (DNEF) e dá outras p…
DEL 830/196908.09.1969
Decreto-Lei nº 830 de 08/09/1969
Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências.
DEL 822/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 822 de 05/09/1969
Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.
DEL 824/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 824 de 05/09/1969
Dispõe sobre a remessa de obras impressas ao Intituto Nacional do Livro.
DEL 821/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 821 de 05/09/1969
Dispensa da apresentação do Certificado de Quitação com a previdência social as transações que especifica, e dá outras providências.
DEL 828/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 828 de 05/09/1969
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
DEL 827/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 827 de 05/09/1969
Dispõe sobre o escritório Técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
DEL 817/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 817 de 05/09/1969
Dispõe sobre o enquadramento definitivo do pessoal ferroviário e dá outras providências.
DEL 818/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 818 de 05/09/1969
Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por…
DEL 829/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 829 de 05/09/1969
Autoriza ao Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de NCr$ 466.370,00 para…
DEL 819/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 819 de 05/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 100.000,00 par…
DEL 823/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 823 de 05/09/1969
Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal de Rondônia, o crédito especial de NCr$ 1.4…
DEL 825/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 825 de 05/09/1969
Dispõe sobre programas educacionais nos Territórios e Fronteiras.
DEL 826/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 826 de 05/09/1969
Dá nova redação à alínea "j" do artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
DEL 820/196905.09.1969
Decreto-Lei nº 820 de 05/09/1969
Acrescenta item ao artigo 2º da Lei nº 1.046,de 2 de janeiro de 1950.
DEL 814/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 814 de 04/09/1969
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e dá outras pr…
DEL 815/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 815 de 04/09/1969
Isentas do Imposto de Renda na fonte os juros e comissões que especifica, pagos no exterior, decorrentes de exportação de produtos naci…
DEL 810/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 810 de 04/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal do Paraná, o crédito especial de…
DEL 812/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 812 de 04/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, o crédito especial…
DEL 813/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 813 de 04/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Cia . de Pesquisas de Recursos Minerais, o crédito espe…
DEL 808/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 808 de 04/09/1969
Dispõe sobre a política de preços no mercado interno.
DEL 809/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 809 de 04/09/1969
Revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.149, de 21 de maio de 1957, e dá outras providências.
DEL 806/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 806 de 04/09/1969
Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.
DEL 811/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 811 de 04/09/1969
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de NCr$ 122.000,…
DEL 807/196904.09.1969
Decreto-Lei nº 807 de 04/09/1969
Dispõe sobre a transcrição de imóveis incorporados às sociedades por ações da Administrção Indireta da União.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.